Fontes De Direito Penal

o interesse jurídico mais importante ou de igual importância, podendo sacrificar bem jurídico de igual importância ou de menor importância. Portanto o agente sacrificando o patrimônio e salvando a vida humana age em estado de necessidade, o código penal adotada a teoria unitária, que conceitua o sacrifício do bem jurídico de forma igual ou menos relevante. 7 conhecimento da situação justificanti estado de necessidade apesar da doutrina marjoritaria entender que o agente deve saber que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFRR GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS WESLLEY BARBOSA DA SILVA MAICON DOUGLAS EIYTAYO GÉRALD DUSTIN ESCOBAR DIREITO PENAL BOA VISTA – RORAIMA 2015.1 WESLLEY BARBOSA DA SILVA MAICON DOUGLAS EIYTAIO GÉRALD DUSTIN ESCOBAR DIREITO PENAL Trabalho elaborado com o objetivo de simplificar e

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social. Características: VALORATIVO: porque tutela os valores mais elevados da sociedade, valorando os fatos de acordo com a sua gravidade. FINALISTA: é a ultima razão, quando em ultimo caso tem que usar a aplicação de sanções de pode intimidativo

GARANTIAS E DIREITO PENAL 1. GARANTISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO Há vinte anos entrou no léxico jurídico e político italiano uma palavra relativamente nova, “garantismo”, a qual designa um modelo de direito voltado para garantir direitos subjetivos. Segundo o tipo de direitos para cuja proteção são estabelecidas as “garantias”, ou seja, as técnicas idôneas para garantir sua efetiva tutela ou satisfação, podem ser distinguidos ainda alguns tipos diversos ou significados de garantismo. Fala-se

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I: Preparatório para AV1. 1. Discorra sobre as missões e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: Resumo: O presente artigo trata das funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito, abordando a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos essenciais e as finalidades preventivas da sanção penal, tudo tendo como norte a dignidade da pessoa humanan (internet) As missões do…

Maioridade penal - O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”.Maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para…

Resumo-Penal. 1. Garantismo Penal-Luigi Ferrajoli. Num sistema que há rigidez constitucional, a constituição, de acordo com a visão piramidal proposta por Kelsen, é a “mãe” de todas as normas. O Garantismo - entendido no sentido do Estado Constitucional de Direito, isto é, aquele conjunto de vínculos e de regras nacionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos - representa o único remédio para os poderes selvagens (Ferrajoli). 1.1. Dez axiomas do Garantismo…

DIREITO PENAL História Direito Penal Primitivo: 1) Fase da Vingança Privada 2) Fase da Vingança Divina 3) Fase da Vingança Publica FASE DA VINGANÇA PRIVADA Justiça com as próprias mãos pela vítima Desproporcionalidade no revide à agressão. LEI DO TALIÃO = causar o dano a outrem “tal qual” me foi causado (trouxe limites à agressão). FASE DA VINGANÇA DIVINA Forte influência da religião Jusnaturalismo (direito natural, direito divino) Penas em sentido sacral…

DIREITO PENAL  Prof. Rogério Sanches Cunha Blibliografia - Bitencourt, Cesar Roberto - Greco, Rogério. Parte Geral - Gomes, Luiz Flávio e Rogério Sanches Cunha INTENSIVO I Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Delito 14/15/16/17/29-31/Conflito de normas INTENSIVO II Teoria geral d Pena Tipos incriminadores INTENSIVO III Temas novos Nova teoria Aula 1 - 29/07/2009 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1) CONCEITO DE DIREITO PENAL E SUAS FINALIDADES a) Aspecto

ser aplicada por um ente maior e que forneça neutralidade e igualdade de direitos. Quais são as causas da criminalidade? A vida em sociedade é feita da manutenção da igualdade de direitos entre todos os indivíduos nela constantes. O direito regula as condutas a fim de manter essa igualdade de direitos através da imposição de deveres à contraparte de todo individuo. A criminalidade surge quando essa relação entre direito e dever é quebrada por algum individuo que rompe com a igualdade…