Fontes Das Obrigações Direito Romano

também foi invenção desse povo. Essas foram as principais contribuições mesopotâmicas que tiveram grande importância para que se tivesse uma primeira visão do mundo Ocidental. 2- Os hebreus desenvolveram códigos que estabeleciam direitos e obrigações. Como o Direito à indenização por danos; Indenização por danos morais; Proteção aos Animais; Proibição ao Falso Testemunho – Perjúrio; Divórcio; Adultério; Homicídio Doloso; Corrupção; Prova Testemunhal; Inviolabilidade de Domicílio. Uma…

● Direito de Família Quando se trata de Direito de Família Romano deve-se atentar para multiplicidade que o termo possui de acordo com o tempo e com o ensejo que é utilizado. Podendo ser aplicado tanto às coisas quanto às pessoas: Aplicado às coisas: indica o conjunto de um patrimônio Aplicado as pessoas : nesse caso, família significa tudo e todos sob o poder do pater famílias (pai de família). Relativa às pessoas, a família pressupões parentesco, e em Roma pode ter sentido…

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

O Direito Canônico é proveniente da lei da Igreja Católica e da Anglicana. A vida da comunidade eclesial é diretamente regulada pelos chamados Direitos Canônicos, os quais se relacionam com os católicos espalhados pelo mundo. Todas as suas características estão regulamentadas no Código do Direito Canônico e a Igreja Católica mantém um Tribunal Eclesiástico que faz julgamentos baseados no mesmo. Foi o papa João Paulo II que, em janeiro de 1983, revisou e promulgou as diretrizes do…

(07.08.12) - O Direito Internacional Trata das relações entre os Estados (ente jurídico público). Para tanto, ainda que política ou militarmente um se sobressaia a outro, as nações mundiais se equivalem juridicamente, o que permite uma convivência harmônica na sociedade, sem que um Estado entre em conflito com o outro ao desejar que se aplique as leis do seu território além da sua jurisdição. Aula 03 (09.08.12) - Noções Preliminares Conceito: “É a especialidade do direito que…

desde que a noção da sociedade passou a existir (antes até, dentro das famílias), acompanhando-a veio a desigualdade. A classificação de cidadão dentro da sociedade romana era despendida aos patrícios. Esses desfrutavam amplamente de direitos civis e políticos. O direito era formado em torno desses homens, os que tinham a autoridade de participar da vida política e administrativa da sociedade, já que a liberta e a civitas eram conceitos que tinham praticamente equivalência entre si.…

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por…

DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A jurisprudência como fonte de direito - 8.Considerações finais - 9.Bibliografia 1.…

a língua e a religião não são fatores essenciais que constituam o caráter fundamental da nação. A identidade de história e de tradição (a nação não é apenas presente), o passado comum. O grande orador romano, Cícero, acreditava que, o que une os homens em Estado é o reconhecimento dos mesmos direitos e a identidade de interesses. PÁTRIA: Indica a terra natal ou adotiva de um ser humano, que se sente ligado por vínculos afetivos, culturais, valores e história. O primeiro registro…

1. Introdução O sistema jurídico Romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto