Fonte Mediata E Fonte Imediata

Classificação das fontes Fonte, em sentido geral, é aquilo de onde provém algo. No direito, significa tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. Como em todos os ramos do direito as fontes do Direito Processual Penal podem ser classificadas em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e formais (de cognição), que revelam o direito, que são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte…

1- O que são fontes formais do direito? Fontes formais do direito são os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2- Como comummente se classificam? As fontes formais do direito se classificam em: Diretas/imediatas: que são a Lei, o costume e a sumula vinculante, que exercem força de Lei. Indiretas/mediatas: que são a doutrina e a jurisprudência, essas colaboram com estudiosos e juízes nas suas decisões. 3- O que se entende por: sanção, coação e…

plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). Normas…

Fontes do Direito Romano – Fontes do Ius Civile Leges(sensu stricto) - Lex Depois da Lei das XII Tábuas, o Direito Romano deixou de ser consuetudinário, para passar a ser um direito legítimo, baseado principalmente na Lex. O seu conceito de Lex tem 2 vertentes: Noção etimológica: é toda a norma escrita pode ser lida; Noção real: a Lex é toda a declaração solene com valor normativo, baseado num acordo em que a emite e o destinatário ou destinatários. A lex vincula num duplo…

pelo Erro Judiciário: c) Prisão só pode ser ordenada pela autoridade judiciária competente: d) Prisão deve ser comunicada imediatamente ao Juiz: e) Juiz relaxará Prisão Ilegal: FONTES DA NORMA PROCESSUAL 01- Conceito: 02- Classificação: a) Fontes Imediatas: I- Lei: II- Usos e Costumes: b) Fontes Mediatas: I- Doutrina: II- Jurisprudência: EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO * Eficácia: 01- Dimensões da Norma Processual: 02- Eficácia da norma…

FONTES DO DIREITO MATERIAL 1. Relações Sociais 2. Valor Moral FORMAIS 1. IMEDIATAS ou PRIMARIAS - Lei 2. MEDIATA OU SECUNDARIAS - Jurisprudência - Doutrina - Analogia - Costume 1. MATERIAS: São constituídas pelos fatos sócias, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia entre outros. Hubner Gallo: - Direta: representada pelos órgãos elaboradores do Direito Positivo. Sociedade:…

FONTES DO DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO Fonte : origem, gênese, de onde provém Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e,…

Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma…

para subtrair-se aos mecanismos de coerção.” (CAPEZ, pg. 21) CONCEITO DE DIREITO PENAL • Direito Penal subjetivo: é o Direito de Punir, conhecido por ius puniendi. Assim, o Estado figura como titular do ius puniendi. • Direito Penal objetivo: é a fonte onde o titular do direito de punir irá buscar fundamento para consecução dos seus fins. Como só é possível punir uma conduta humana se houver uma lei incriminando-a, extraímos que o Direito Penal objetivo é o conjunto de leis vigentes…

fundamentais." A partir daí, a pretensão era pensar de que maneira se daria a incidência da aplicação desses direitos na esfera privada. Duas correntes surgiram, uma da eficácia indireta ou mediata, e outra da eficácia direta ou imediata. A eficácia indireta poderia se dar de maneira positiva ou negativa. Esta eficácia mediata transfere ao legislador a responsabilidade de produção de normas infraconstitucionais que busquem agasalhar a relação dos direitos fundamentais na esfera…