Fonte Mediata E Fonte Imediata

enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:  Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito  Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva…

natureza, bem como as sociedades de fato. Devem ser, contudo, determinados ou, ao menos, determináveis. Só não podem ser absolutamente indetermináveis. Algumas vezes o sujeito da obrigação, ativo ou passivo, não é desde logo determinado. No entanto, a fonte da obrigação deve fornecer os ele mentos ou dados necessários para a sua determinação. Assim, por exemplo, no contrato de doação o donatário pode não ser desde logo determinado, mas deverá ser determinável no momento de seu…

b) Os princípios gerais do Direito são, para as doutrinas clássica e moderna, fontes informais do Direito. Resposta: FALSA, porque tanto na doutrina clássica quanto na doutrina moderna, os princípios gerais do direito são fontes formais do direito, o que difere é que na doutrina clássica, os princípios gerais do direito são fontes mediatas, enquanto na doutrina moderna, os princípios gerais do direito são fontes imediatas. c) Como regra, admite-se na legislação brasileira a existência…

dos tributos incidentes sobre o imóvel que estavam em atraso, enquanto os réus arcariam com as despesas de registro do contrato de compra e venda. e) qual a fato gerador, a fonte imediata e mediata da obrigação. O fato gerador é a vontade das partes em realizar o negócio; A fonte imediata é a lei propriamente dita; A fonte mediata é o contrato de permuta celebrado entre as partes. 2. O CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA, REGULADO NO ART. 533 DO CC, TRATA-SE DE NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL E…

AS FONTES DO DIREITO PENAL NUMA PERSPECTIVA AXIOLÓGICA 1 Edihermes Marques Coelho Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFSC Já de muitos anos venho desenvolvendo um conjunto de reflexões a respeito da idéia de sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção

do Direito Penal em: MISSÃO MEDIATA
 e MISSÃO IMEDIATA. MISSÃO MEDIATA
 O direito penal busca o Controle Social e a Limitação ao Poder de Punir do Estado. Se de um lado o Estado controla o cidadão impondo-lhe limites, de outro lado é necessário também limitar seu próprio poder de controle, evitando excessos (hipertrofia da punição), limitando o direito de punir. OBS.:
em relação a MISSÃO IMEDIATA
a doutrina diverge: (MP/MG - 1a fase) 1a Corrente: a missão imediata do direito penal é…

Colegas Concurseiros. Neste resumo abordaremos as Fontes do Direito do Trabalho e suas particularidades. O assunto “Fontes do Direito do Trabalho”, previsto no conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, é comum para todos os cargos de Analista Judiciário (Área judiciária, Administrativa e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa), portanto, terá uma grande chance de ser cobrado na sua prova. Lembrando que a

encontra-se na posição de poder, e outra, em estado de submissão. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Imediata 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Imediata 3. Pagar uma recompensa. Mediata 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Mediata 5. Pagar uma nota promissória. Mediata Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de…

UNIDADE VI – FONTES DO DIREITO. 1. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO. A etimologia da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indicam desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta, se origina. A doutrina de Nader (2012, p.141) distingue três tipos de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 1.1. Fontes históricas. As fontes…

_________________________________________________________________________________________ FONTES DO DIREITO 1. Noções gerais Fonte significa nascedouro, nascente, origem, causa... 1.1 Fontes materiais do direito São as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador, resolvendo questões que dele exigem solução, dá conteúdo ou matéria às regras jurídicas, isto é, às fontes formais do…