Fonte Mediata E Fonte Imediata

CONCEITO DE FONTE “ lugar donde provem alguma coisa.” ( DAMASIO, p.13) “... origem, principio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal, esta-se estabelecendo de onde provem, de onde se origina a lei penal.” (MIRABETE, p.27) 2. ESPECIES DE FONTES DO DIREITO PENAL 2.1. Fontes Materias (substanciais ou de produção) “ Informam a gênese, a substancia, a matéria de que é feito o deireito penal, como é produzido e eleborado.” 2.2. Fontes Formais (ou de conhecimento) …

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, que são a lei e o costume, e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência. Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente

I-FONTES DO DIREITO PENAL: é o lugar de onde o direito provém Material: As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal. Formal: As fontes formais, igualmente conhecidas como fontes de conhecimento ou fontes de cognição, dizem respeito à exteriorização, à forma pela qual o Direito Penal se faz conhecido. Assim, podem elas ser mediatas e imediatas. Fonte formal imediata:…

Ribeiro FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras,…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO FONTES DO DIREITO 1.0 – CONCEITO Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Essas fontes podem ser diretas ou imediatas e indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as leis e os costumes. Fontes indiretas ou mediatas são a doutrina e a jurisprudência. 2.0 – FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS 2.1 – DOUTRINA – A doutrina é a interpretação das normas jurídicas, feita pelos estudiosos da matéria, em…

PESQUISA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO ARTHUR BARBOZA PESSOA 14 de novembro de 2011 Jurisprudência como fonte do direito Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado…

com as fontes da pesquisa jurídica, passando depois para a esquematização da pesquisa prática, para então, só depois, discutir a estrutura do trabalho científico propriamente dito. Toda pesquisa científica é baseada numa atividade de busca e procura do saber científico. As fontes, variam de importância, dependendo do ramo a ser estudado. Apesar de um pesquisa feita num ramo específico, poder também servir a outros ramos secundariamente. É preciso que se foque primordialmente nas fontes…

PARTE I – Aula 5 - FONTES DO DIREITO 5. Fontes do Direito Para Miguel Reale, as fontes do Direito significam “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.” As fontes podem ser classificadas como: a) Fontes primárias ou formais ou imediatas – Fonte criadora inicial. Servem para a criação do Direito brasileiro. Exemplos: Leis (mais comum) e costumes. O estudo…

PSICOLOGIA A psicologia é uma ciência empírica cujo objeto de estudo é a experiência interna ou imediata. A experiência em geral é um todo unitário e coerente, que pode ser concebido e elaborado cientificamente a partir de dois pontos de vista distintos, porém complementares: toda experiência pode ser analisada pelo seu conteúdo puramente objetivo (experiência mediata) ou subjetivo (experiência imediata). No primeiro caso, abstrai-se o sujeito da experiência e coloca-se toda a ênfase…

aplicação de um direito punitivo. Ex: ação penal, investigação criminal, etc. Fontes do Direito Penal: Fonte material e fontes formais. Fonte Material: é a fonte de produção e de criação da lei penal e norma penal. Ex: a lei (compete a União legislar sobre direito penal). Fontes formais: fontes formais imediata e fontes formais mediatas. Fonte formal imediata: é a lei penal, a norma singular. Fontes formais mediatas: equidade juiz (costumes, analogia e princípios do direito).…