Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito Aos Casos De Erro Médico

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

1 Questões de Direito Penal 01. O Código Penal, ao dispor “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, institui: a) a anterioridade da lei. b) a lei no tempo e no espaço. c) a retroatividade da lei penal. d) uma espécie de lei para cada crime. e) a aplicação da pena diretamente à pessoa do criminoso. 02. O princípio da legalidade é também denominado de: a) reserva legal. b) common Law. c) analogia legal. d) liberdade legal. 03. Nos crimes

Geral do Direito Penal II Erro de Tipo Artigo 155 CP e Artigo 20 do CP. Ex: Mala no aeroporto. É o erro que recai sobre os elementos que integram o tipo penal, podendo excluir o crime, alterar a pena ou a classificação do delito. Ex: Amigo que durante uma caçada se disfarça de veado e acaba sendo morto por um colega que pensou estar abatendo um animal, Obs: A Solução jurídica para analisar o erro em determinados casos leva em consideração a invencibilidade e a vencibilidade do…

Teoria Geral do Direito Penal – Prof. Ivan Carlos de Araújo Código Penal Art.1º Art.361 Parte Geral Parte Especial Art.120 (+ de 90% é composta por tipos penais) Nesse semestre, será abordado até o Art. 28. Preceito Primário / PRECEITO Ex: matar alguém Tipo Penal Preceito Secundário / SANÇÃO Art 120 CP Ex: reclusão de 06 a 20 anos O Legislador se serve do tipo penal para realizar a tutela jurídica. O tipo penal do Art. 120 CP protege a vida, por exemplo.

concursos, em Direito Penal. Agradecemos a autorização para republicarmos em nosso site! Importante: Faremos atualizações diárias, de acordo com as novas postagens dos professores em seus twitters. Fique atento! • O examinador de Penal e ECA, Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, é um dos decanos do MP. Foi Corregedor Geral, entre 1999 e 2000. (02/06/11) • Ele também é membro nato do Órgão Especial. Além disso, o Dr. Paulo é professor, já mais de 20 anos, de…

Direito Penal A disciplina penal já recebeu o nome de: Direito Penal, Direito Criminal, Direito Protetor dos Criminosos, Direito Sancionador, Direito Repressivo e Direito Social. O Direito Penal é o principal ramo do Direito que estuda basicamente duas coisas: as infrações Penais (que são os crimes e as contravenções), e as sanções penais (que são as penas e as medidas de segurança). O binômio, infração-sanção, é o principal núcleo do Direito Penal. O Direito Penal Objetivo é o conjunto de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIDEIRA. Processo n° XXXXXXX Sandra Bastos Lesniesky, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, vem, vem mui respeitosamente há presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo ........... e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO feita na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS E DANO A IMAGEM, movida em face de

APONTAMENTOS SOBRE OS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bel. Jéferson Botelho. Professor de Direito Penal I e III da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor de Direito Processual I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Administração de Teófilo Otoni-MG; Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade do Vale do Rio Doce em Governador Valadares-MG; Delegado de Polícia – Titular da…

Guia sobre erro médico – orientações ao consumidor – Dezembro/2006 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................3 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE .......................................................................4 O que é erro médico?........................................................................................5 A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA-SESDEC POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRETORIA DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM/2012 - CFS MATÉRIA: DIREITO PENAL ELABORADORES: MAJ PM FÁBIO DE CARVALHO SOUZA E 2º TEN PM LECI SABINO DA SILVA OBJETIVOS DA DISCIPLINA: - Conhecer a legislação penal relativa ao crime; seus fatos e figuras típicas definidas…