Fonte Geradora Dos Tributos

brasileira. Evolução histórica do sistema tributário Brasileiro Na época imperial, tendo o Brasil uma economia rigorosamente agrícola e aberta, pode-se dizer que sua principal fonte de receita constituía-se no comércio exterior, designadamente no imposto de importação, o qual, chegou a ser responsável por metade da receita total do governo. Em 1824 advém a primeira Constituição brasileira, a qual,…

consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e arrecadação de tributos. Diante da pressão exercida pela atividade econômica atual, exigindo maior proteção das empresas e manutenção de seus recursos produtivos essa lei mostrou-se ultrapassada, sendo promulgada a Lei 11.101/05, regulando a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, servindo como instrumento de saneamento e preservação da empresa, como fonte geradora de…

maioria, mas da própria empresa, órgão estabilizador de emprego e de circulação de bens e serviços. A matéria prima em si mesma pouco representa e muito diz se a ela se aplica a mão-de-obra básica para o emprego e a riqueza de um país. Uma empresa geradora de riqueza e de emprego atende à sua função social, acima de distribuir dividendos para os acionistas, como se pensava antigamente. O lucro é importante para o empresário, mas as reservas são importantes para o trabalho e para a…

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

a incapaz não obriga a pagamento. | | | | | | 4) Há nas doutrinas, divergências acerca das fontes das obrigações. Justifique. As fontes das obrigações são a fonte geradora desta. Caio Mario defende a Teoria Dualista onde seriam fontes a vontade humana e a lei. Nelson Rosenvald, não concorda que ato ilícito seria considerado como fonte. Outros alegam serem também fontes, títulos de credito, contrato e atos ilícitos. | | | | | | 5) Diferencie a…

cidades para fins de cobrança de tributos. Planejar redes de saneamento básico, de eletrificação e de telefonia, fazer o levantamento planialtimétrico e cadastral para a elaboração de obra de porte, como viadutos, pontes e estradas, mapear características de grandes áreas, interpretando imagens de satélites e fotos aéreas, planejar linhas de transmissão de energia, demarcar torres em estações e subestações elétricas e estabeecer o assentamento de turbinas geradoras, entre outras.…

Simone Souza Thais Maximino Valdeci louback de oliveira Tópicos a serem abordados: 1 - Considerações iniciais 2 - Conceitos da Contabilidade tributária 3 – Carga tributária no Brasil 4 – Responsabilidade do controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento tributário estratégico 6 – legislação tributária e planejamento legal 7 – Guerra fiscal entre os Estados brasileiros 8 – Planejamento estratégico tributário antes do momento do lançamento do produto 9 – Formas…

cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre as condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. Concomitante a esta análise e singela conceituação acerca dos Princípios…

lavrado contra o estabelecimento da Empresa LUIZ ALBERTO DE JESUS, devidamente identificada e qualificada nas iniciais, relativamente à ação fiscal pertinente ao período compreendido entre 07/02/2008 a 30/06/2011, tendo como autuante o Agente de Tributos Estaduais, EXPEDITO CAMPODONIO ELOY – Cad. 13210930-2. 1. DO AUTO DE INFRAÇÃO Em 21 de novembro do ano de 2011, após os exames realizados, foi adotado procedimento que culminou com a lavratura do Auto de Infração, com os fundamentos

Atividade Individual: pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. Conforme o conteúdo abordados pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de Empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc. Esta pesquisa deve conter das seguintes informações: 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas