Fonte Do Direito Iii Miguel Reale

surgido no direito romano, num clima de formalismo e cunho religioso com o intuito de se verificar e assegurar a possibilidade de criar direitos e obrigações. Foram prezados pelo direito canônico, filósofos e juristas que precederão a Revolução Francesa e afirmaram a obrigatoriedade e a importância dos contratos e da própria lei. A autonomia de vontade inspirou o artigo 1134 Código Civil Frances onde “as convenções têm direito entre as partes”. O contrato nasceu formalista e típico, no…

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito…

AS FONTES DO DIREITO Seguindo a obra do Professor Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 8ª Edição – São Paulo: Atlas, 2008, fls.11 a 19, constatamos vários conceitos de Fontes do Direito, respectivo entendimento e classificação a seguir transcritos: “Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente, manancial. No significado vulgar, fonte tem o sentido de nascente de água, o lugar donde brota água. Figuradamente, refere-se à origem de alguma coisa,…

INTENSIVO 1 Disciplina: Direito Administrativo Tema: Aula 02 Prof.: Fernanda Marinela Data: 05 e 07/08/2008 Índice do material A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa B) O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo C) Jurisprudência Correlata A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa por Dayse Coelho de Almeida 1. GENERALIDADES O constitucionalismo marcou o despontar da vontade humana de comandar seu próprio destino, participando da vida…

Síntese do texto: Miguel Reale – Lições Preliminares de Direito Capítulo XII, Fontes do Direito (I) Compreende-se por fonte do direito o meio por quais as regras jurídicas se positivam com força e obrigatoriedade legítima, dotadas de vigência e eficácia numa estrutura normativa. Sendo que para que tal seja possível, é necessário um poder capaz de exigir o cumprimento das leis e realizar sanções penais. São dois os ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o…

Definição do Direito O direito, como qualquer objeto que se pretende conceituar, pode ser definido sob dois criterios basicos. a) Nominal: que procura dizer o que a palavra ou nome significa, seja indicando a origem do vocabulario, seja indicando os diversos sentidos que a palavra adquiri em seu desenvolvimento (Semantica). b) Real: que busca descobrir a essencia do objeto a definir, traduzir que coisa ou realidade ele è. Definição Nominal do Direto O estudo das palavras não é…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…

Jurídico Existe uma correlação muito grande entre os fatos e o Direito que alguns juristas são levados a estabelecer uma falsa sinonimia entre fato e fato jurídico. Costuma-se dizer que o Direito, segundo uma velha lição que vem dos romanos, nasce do fato: ex facto oritur jus, mas é preciso entender qual o sentido exato desse brocardo que é invocado, muitas vezes, fora de propósito. Devemos entender, pois, que o Direito se origina do fato porque, sem que haja um…

Resumo Direito Civil I - 1º bimestre Princípios do Código Civil de 2002 O Direito está no grupo dos “Estudos Sociais Aplicados”. - SOCIALIDADE: prevalece os valores coletivos sobre os valores individuais. (contraposição à visão individualista do código de 1916) Direito Público: relação Estado x Estado, Estado x Cidadão, Coletividade. Ex. Dir. Constitucional, Tributário, Ambiental, Internacional, Penal, Administrativo, Previdenciário etc. - ETICIDADE: funda-se na…

I. Curso: DIREITO II. Disciplina: FILOSOFIA DO DIREITO (D-10) Área: Ciências Sociais Período: Segundo Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga Horária: 72 H; Créd.: 04 III. Pré-Requisito: FILOSOFIA (D-04) IV. Ementa: Filosofia, Direito e Filosofia do Direito - Clássicos da Filosofia do Direito – o Problema do Fundamento do Direito. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito - Filosofia do Direito e Ética. O que é a Ética - Ética e Direito -…