Fonte De Legitimidade

de Estado e com a nossa Constituição, sobretudo se fere ou não os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, se suspende a democracia e se cria ou não um estado de exceção. Palavras – chave: Democracia - Constitucionalismo – Legitimidade - Jurisdição Constitucional - Súmula Vinculante - Estado de Exceção. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar o instituto da sumula vinculante, mecanismo introduzido no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda…

as pessoas estão dispostas a aceitar o que a outra parte diz depende de quão confiável e qualificada a fonte é vista, e que tipo de pessoa a fonte aparenta ser. Profa. Isabela L. Arteiro isabelalemos@gmail.com PODERES CIRCUNSTANCIAIS          Poder Poder Poder Poder Poder Poder Poder Poder Poder do de da da da do do de de especialista investimento posição legitimidade concorrência precedente compromisso conhecer as necessidades barganha Profa. Isabela L.…

Direito Pós-Positivista é, portanto, um novo paradigma. Em detrimento da segurança jurídica ou de uma ciência do direito, pura e sem manchas, emergiu um direito humanístico. Um direito que não se resume à letra da lei, mas que procura em todas as fontes obter a concretização de um direito justo e garantir os direitos fundamentais do ser humano. Dentre as teorias pós-positivistas uma das que possui maior destaque é a teoria principiológica, na qual os princípios jurídicos, renegados pelo…

Propaganda honesta mercado Governo Suporte Obediência às leis Institucional, Pagamento de tributos Jurídicos. Fonte .... a, a, p.xx O quadro n. 1 demonstra o relacionamento dos vários parceiros, em termos das contribuições sociais que proporcionam para o funcionamento da empresa. Através dos conceitos apresentados nesse trabalho é possível…

Propaganda honesta mercado Governo Suporte Obediência às leis Institucional, Pagamento de tributos Jurídicos. Fonte .... a, a, p.xx O quadro n. 1 demonstra o relacionamento dos vários parceiros, em termos das contribuições sociais que proporcionam para o funcionamento da empresa. Através dos conceitos apresentados nesse trabalho é possível…

SOCIEDADE - NOBERTO BOBBIO CAPÍTULO 3: ESTADO, PODER E GOVERNO 1. Para o estudo do Estado - disciplinas históricas: são as fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições políticas e das doutrinas políticas. As instituições nascem e desenvolvem-se primeiro que a doutrina. Ex: Hobbes (Estado absoluto), Locke (monarquia parlamentar), Russeau (democracia). Primeira fonte para o estudo das instituições: Maquiavel. Estudo das leis (relações entre governantes e…

Russel, o conceito fundamental das cincias sociais, da mesma forma que a energia o conceito fundamental da fsica,1no se pode compreender o funcionamento do organismo poltico sem perceber em profundidade em que consiste essa energia social, cuja fonte primria se encontra, na verdade, no eu profundo de cada um de ns. A paixo pelo poder O impulso pela conquista e manuteno do poder, em qualquer meio social familiar, tribal, nacional ou internacional e em suas diferentes modalidades…

a um determinado mandato poder fundar-se em diversos motivos de submissão. Nas relações entre dominantes e dominados, por outro lado, a dominação costuma apoiar-se internamente em bases jurídicas, nas quais se funda a sua “legitimidade”, e o abalo dessa crença na legitimidade costuma acarretar conseqüências de grande alcance. * DOMINAÇÃO LEGAL Seu tipo mais puro é a dominação burocrática. Sua idéia básica é: qualquer direito pode ser criado ou modificado mediante um estatuto…

HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem que servir-se do princípio…

da cidadania na sociedade. No interior dessa concepção, o direito aparece indissoluvelmente ligado à democracia, cujo desenvolvimento depende das condições de comunicação e procedimentos de formação da opinião e da vontade democráticas, únicas fontes de legitimação das leis e políticas governamentais. A ligação proposta entre direito e democracia parte do seguinte pressuposto geral de qualquer sistema jurídico ocidental: todos os indivíduos são dotados de um grau básico de autonomia…