Foi Proposta Uma Determinada Demanda Decorrente De Litígio Oriundo Da Compra E Venda De Bem Móvel

DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9…

prova significa, a um só tempo, os instrumentos de que se vale o magistrado para formatar o seu convencimento, a partir dos fatos que passa a conhecer (v.g., o documento que atesta a existência de um contrato ou a perícia que confirma a filiação), bem assim como o próprio juízo valorativo que se forma a partir dos fatos que são expostos e afirmados. (p.707). - Objeto da Prova: Sílvio de Salvo Venosa: O autor não cita em sua obra sobre objeto da prova. Carlos Roberto Gonçalves: O…

pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal. Nele abordamos seu fundamento, que é o interesse de reaver a pessoa ou a coisa que encontra-se em poder de outra pessoa; sua finalidade, que é a de obter a apreensão judicial de determinada coisa ou pessoa, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deva ser entregue definitivamente; o objeto, que pode ser tanto coisas como pessoas; seu histórico, desenvolvimento através dos tempos; pressupostos, que são dois:

requerido nesta inicial, conforme a seguir se demonstrará. II.1. PRELIMINARMENTE 7.Como pressupostos para a análise do mérito, deseja o autor demonstrar o cumprimento dos requisitos preliminares para que se possa dar integral provimento à presente demanda condenatória, o que faz nos seguintes termos. II.1.a. Da excepcional capacidade postulatória do autor 8.O autor tem capacidade postulatória excepcional, garantida pela previsão do artigo 9º da Lei dos Juizados Especiais, estando…

ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE…

advento da referida Emenda houve uma alteração substancial do art. 114 da Constituição Federal que passou a prever a competência da Justiça Laboral para todas as “relações de trabalho”, que destacou importantes doutrinadores a divergirem sobre o assunto, bem como a divergência jurisprudencial acerca das ampliações dessa competência. Conclui-se pela benesse da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho às relações de consumo diante da natureza da prestação do serviço.

Conseqüências da mora do credor - CC. Art. 958. 7 Purgação da mora - CC. Art. 959. 7 Termo inicial do retardamento culposo - CC. Art. 960. 7 Mora solvendi na obrigação de não fazer - CC. Art. 961. 7 Mora do devedor na obrigação decorrente de ato ilícito - CC. Art. 962.- Sum. STJ. 54. 7 DO PAGAMENTO INDEVIDO 7 Introdução 7 Pressupostos da ação de in rem verso 7 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 7 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 7…

53 Conseqüências da mora do credor - CC. Art. 958. 53 Purgação da mora - CC. Art. 959. 54 Termo inicial do retardamento culposo - CC. Art. 960. 54 Mora solvendi na obrigação de não fazer - CC. Art. 961. 54 Mora do devedor na obrigação decorrente de ato ilícito - CC. Art. 962.- Sum. STJ. 54. 54 DO PAGAMENTO INDEVIDO 55 Introdução 55 Pressupostos da ação de in rem verso 55 Repetição de indébito - CC. Art. 964: 55 Prova do pagamento indevido - CC Art. 965.: 55…

em si praticado não se situa apenas sobre a compra e venda de um bem ou a prestação de algum serviço (apenas para exemplificar), mas abrange uma série de fatores referentes aos momentos que antecedem e sucedem o negócio jurídico, tendentes a auxiliar sua concretização. Explicitam-se como fatores a publicidade e o anúncio do produto, técnicas de pesquisa sobre o mercado consumidor, prestação de assistência técnica pertinente à operacionalidade do bem adquirido, fixação de formas de…

CONSTITUIMOS TRIBUNAIS ARBITRAIS EM TODO BRASIL TODAS AS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS CONSTITUÍDAS PELO NOSSO GRUPO ESTÃO REGULAMENTADAS POR LEIS VIGENTES PARA ATUAR COMO JUIZADO ARBITRAL, EM LITÍGIOS ENVOLVENDO BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. Produtos e serviços consumidos: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM VENDAS DE APOSTILAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CURSOS LIVRES. Endereço: Rua São José, 40, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20.020-012 Brasil Telefone: +55 (21)…