Execução

faculdade lions – FAC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Goiânia 2014 faculdade lions – FC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado pelo Prof. ODAIR JANUÁRIO DA SILVA. Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA 8.2. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA 8.3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 8.4. FRAUDE À EXECUCÃO 9. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 10. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 10.1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA 11. NULIDADE DA EXECUÇÃO 12. CONCLUSÃO 13. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO…

bem móvel determinado”, excluindo-se os que tutelam obrigações de fazer ou não fazer, prestações de bens infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento…

no interesse conjunto do mandante e do próprio mandatário ou de terceiro. Mandato no interesse exclusivo do mandatário é um simples conselho, não constituindo contrato. O mandato é um contrato bilateral imperfeito, porque gratuito. A obrigação principal é a do mandatário, de praticar o ato. Seu inadimplemento era sancionado pela actio mandati directa do mandante contra o mandatário. A obrigação secundária e eventual é a do mandante, de indenizar o mandatário das despesas havidas na…

econômicos. Garantismo penal. Bem jurídico supraindividual. Norma penal em branco. Elementos normativos do tipo. Aluno do Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Professor no Curso de Pós-Graduações lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Ref. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

Registros Civis. Assim, toda pessoa, imediatamente, após o nascimento, deve ser registrada em um Cartório de Registro Civil, onde será anotado seu nome, a data de nascimento, seu sexo e sua filiação. Daí para frente a pessoa será escrava desses dados, que o distinguem e individualizam como personalidade, ou como pessoa natural. O nome, por exemplo, só será mudado em situações excepcionalíssimas, e, mesmo assim, mediante ação judicial, com máximo controle quanto a necessidade da…

sociedades de economia mista. A regra aplica-se a qualquer procedimento, seja ordinário, seja sumário (neste caso, apenas aos prazos para recorrer, não havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta, como será estudado), seja especial, aplicando-se também ao processo cautelar e ao de execução (com a ressalva dos Embargos à Execução, que constituem ação). Trata-se de norma excepcional, devendo ser interpretada de maneira literal ou restritiva. A regra aplica-se…

Salvador, Maio de 2013 +Sumário (nesta pag.) + Paginação (1,2,3..) Juntar, imprimir e encadernar. FIM  LOCAÇÃO DE COISAS Antes de adentramos no cerne do trabalho – as ações locatícias, traremos noções preliminares a respeito da locação de coisas, esta forma de “empréstimo”, por tempo determinado ou não, do uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, conforme dispõe o art. 565…

previstos e regulamentados em lei (locação, representação comercial, comodato, depósito); d.2) atípicos: não são expressamente regulamentados por lei, e decorrem do livre direito de contratar. O art. 425 do Código Civil estipula que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”. e) Quanto à existência e.1) principais: a sua existência independe da de outro contrato (CC, art. 92); e.2) acessórios: não existem por si, mas…