Unesa-direito processual civil 3- exercícios aulas 9-10-11-12-13

promove ação de conhecimento em face de Adalberto. O feito correu regularmente, tendo o juiz julgado improcedente o pedido da autora. A vencida recorre, juntando suas razões à petição de interposição do recurso, com várias remissões a arrazoados preexistentes nos autos e inúmeras referências a atos processuais anteriores à sentença, em extensas alegações. Nas contrarrazões, o recorrido sustenta que a apelação não deve ser admitida, porque descumpre o que determina o art. 514, II do CPC. O juiz despachou determinando a subida dos autos. Indaga-se: a) As contrarrazões do recorrido deveriam ter sido acolhidas pelo juiz de 1º grau? Fundamente. Depende. Se efetivamente a petição do recurso infringe o citado inciso II do Art. 514, CPC (irregularidade formal), poderia, sim, o juízo ‘a quo’ não admitir a apelação. Entretanto, considerando a informação contida no enunciado, que evidencia a remessa dos autos ao Tribunal, nos leva à conclusão que o julgador considerou presentes todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos. b) No julgamento no tribunal, o colegiado poderá não admitir o recurso, por irregularidade formal? Justifique. Sim, na medida em que ocorre o juízo de admissibilidade também em sede de 2º grau de jurisdição ou recursal. Questão Objetiva No juízo cível, para a reforma da sentença de primeiro grau, caberá: Agravo; Apelação; Recurso ordinário; Embargos infringentes. Semana 10 Foi proposta ação de conhecimento por Agenor em face do Estado do…

mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso XXXV CF/88) Medidas preventivas e repressivas: Mandado de Segurança, Habeas Corpus. Processo: instrumento…

Semana 6 Carmem, não se conformando com a decisão do juiz que julgou improcedente o seu pedido, oferece impugnação da decisão (apelação). Os autos foram distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação…

- 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A…

da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo No 0233001-96.2014.8.19.0001 PAULO ROBERTO ROMÃO VIEIRA, Já qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move em face das empresas : GLOBEX UTILIDADES S/A, e, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tempestivamente, inconformado, com a Sentença de fls., vem através de seu advogado, com fulcro no artigo 41 da Lei…

instrumento de dignificação do homem e contribuir com a coroa portuguesa. Para o processo de colonização e de exploração das terras. Onde construirão aldeamentos, aprisionaram os índios, uma boa parte deles ficava com os soldados que os vendiam ou usavam como próprio escravos pra os servi lós. A sociedade que predomina e existia era hierarquizada e autoritária, impondo padrões da cultura europeia e desprezaram o modo de vida dos nativos. Em consequência da colonização portuguesa e de…

instrumento de dignificação do homem e contribuir com a coroa portuguesa. Para o processo de colonização e de exploração das terras. Onde construirão aldeamentos, aprisionaram os índios, uma boa parte deles ficava com os soldados que os vendiam ou usavam como próprio escravos pra os servi lós. A sociedade que predomina e existia era hierarquizada e autoritária, impondo padrões da cultura europeia e desprezaram o modo de vida dos nativos. Em consequência da colonização portuguesa e de…

defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas. PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre…

Urbanista autônoma, graduada pela UCG, com Especialização em História da Arte e Arquitetura no Brasil pela PUC-Rio e Mestre em Urbanismo pelo PROURB/ UFRJ. RESUMO O paisagismo do século XXI tem apresentado forte tendência a atuar em consonância com os aspectos ambientais, seja pela força de uma legislação cada vez mais atuante e determinante de diretrizes, seja pela conscientização da população em geral. Um dos maiores destaques do paisagismo contemporâneo no Brasil é Fernando…