TRABALHO DE PENAL

SUPERVISIONADA – ETAPA 3 MEDIDA DE SEGURANÇA. PROF. LUIZ RAFAEL DIREITO PENAL II CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ETAPA 3 MEDIDA DE SEGURANÇA. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 3, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pela Prof. Luiz Rafael, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Penal II. CAMPO GRANDE, MS 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende mostrar, de forma breve, aspectos importantes das medidas de segurança, positivadas em nosso ordenamento jurídico nos artigos 96 à 99 do código penal brasileiro. Mostraremos o conceito de medida de segurança, finalidade, seus pressupostos, especies e a diferença entre a detentiva e a restritiva. ETAPA 3 PASSO 1 Ler no PLT a disciplina de Direito Penal II o tópico “ Das medidas de segurança” e , considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1.Qual o conceito de medida de segurança? R: A medida de segurança são conseqüência jurídica do delito, de caráter penal, orientadas por razão de prevenção social, é também um modo de defesa da sociedade. Deve ser imposta aos inimputáveis e se faculta a possibilidade de ser imposta ao semi-imputável, podendo ser também privativa de liberdade, porém diminuída conforme o art. 26 do CP Parágrafo Único. 2. Qual a finalidade da medida de segurança e…

Etapa 3 Aula Tema: Medidas de Segurança Passo 1. Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico "Das medidas de segurança" e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: É uma sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade à sociedade, volte a delinquir. 2) Qual a finalidade da medida de…

diferenciados ambientes de aprendizagem. ETAPA 2 - TEORIA GERAL DA PENA 2.1.1 Medidas de Segurança 2.1.1.1 Qual o conceito de medida de segurança? A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo. (FREITAS, 2015). Medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática,…

Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida de segurança? São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e na falta desse, em outro estabelecimento adequado ou…

.......... 3Etapa 3.1: Das Medidas de Segurança.............................................................................. 4 Etapa 3.2: Prazo das Medidas de Segurança..................................................................... 5Etapa 3.3: Parecer Jurídico................................................................................................. 6Etapa 4.1: Ação…

o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do João Goulart[1] e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.[2] Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, devido ao temor que Brasil se juntasse à Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de Goulart.…

professor da disciplina, na forma e data por ele estabelecida. Bibliografia complementar • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Geral. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, v.1. • TOURINHO, Fernando da Costa. Manual de Direito Penal. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Élcio Batista de Morais Direito - 4ª Série - Direito Penal II Pág. 4 de 7 ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas )  Aula-tema: Teoria geral da pena. Esta atividade é importante para que você compreenda os…

Cite os artigos de leis cabíveis. Considere que nenhuma lei do regime jurídico de direito autoral sofreu alteração, desde 1998. 6) Analise o caso abaixo. Encontre na Lei de Software a fundamentação para cada medida tomada pela empresa (as medidas estão sublinhadas). A Tek Projetos adquire uma cópia de um programa para arquitetos cujo titular dos direitos autorais é a empresa Arquisoft Ltda. O programa é instalado em um terminal, é feita uma cópia de segurança e os empregados da Tek…

Qual o conceito de medida de segurança? R: A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. 2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? R: È um procedimento jurídico aplicado aos indivíduos que cometeram algum delito e que, em razão da condição de inimputabilidade ou…

1 conceito de medida de segurança.......................................................2 2 finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos.............2 3 espécies de medida de segurança..........................................................3 4 prazo mínimo e máximo para fixação da medida de segurança...........3 5 possibilidade de internação em hospital particular ou comum...............4 6 Conceito de ação…