Focault A Verdade E As Formas Juridicas

acerca das bases jurídicas adequadas para o seu enfrentamento. Acredita-se, infelizmente, que um tratamento legislativo rígido é suficiente para combater a criminalidade. Todavia, como mostra a experiência, apenas diminui a sensação social de insegurança e impunidade. Criou-se uma noção generalizada de que o direito penal é um setor do ordenamento jurídico que protege os bens jurídicos e garante a liberdade social. Entretanto, isso faz parte do discurso oficial e da teoria jurídica. O…

de nota. Xanxerê 2010 1 INTRODUÇÃO Um dos temas de grande relevância para o Direito é a questão das funções essenciais à justiça e o futuro do poder judiciário, o qual assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. O objetivo principal do trabalho é conceituar funções essenciais à justiça e o futuro do poder judiciário, as várias classificações sugeridas pela doutrina e a eficácia dos referidos enquanto…

múltiplas relações de poder. Com objetivos prévios, sua análise remete-se para um sentido ético, é direcionado a comportamentos, práticas (conflitos, lutas), ou seja, procura estabelecer o que de fato os discursos produzem de práticas em um regime de verdade específico. Sendo assim, Foucault não direciona seus estudos, questionamentos e refutações visando à construção de uma teoria do conhecimento (saber limitado em idéias), mas, em uma critica construtiva da realidade existente e…

modo de sujeição que, por oposição à violência, tenha a forma de regra. Enfim, não o entendo como um sistema geral de dominação exercida por um elemento ou grupo sobre o outro e cujos efeitos, por derivações sucessivas, atravessem o corpo social inteiro. A análise em termos de poder não deve postular, como dados iniciais, a soberania do Estado, a forma da lei ou a unidade global de uma dominação; estas são apenas e, antes de mais nada, suas formas terminais. Parece-me que se deve…

No segundo capítulo, Beccaria discorre sobre como se deu o surgimento das penas, ressaltando que todas as leis que foram criadas tiveram como base o coração do homem, dessa forma, devido às mesmas foi possível o homem com todas as suas diferenças conviver socialmente. Entretanto, como forma de manutenção da ordem social e para regulamentar as normas de conduta, foram criadas penas contra os infratores da lei, consequentemente todas as pequenas parcelas de liberdade depositadas pelos

ressocialização (Lei de Execução Penal, art. 1º). (LOUREIRO & CHAVES, 2009) 1. Evolução do sistema punitivo brasileiro De acordo com Michel Foucault, durante o século XVII, o conceito de Direito Penal encontrava suas bases nas torturas corpóreas como forma de punição; a privação de liberdade não era em si a sanção, mas uma condição temporária que levava a real punição. Passa-se a enunciar os crimes e os castigos que preconizam o controle e a reforma psicológica e moral das atitudes e…

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO ANALISADO SEGUNDO A OBRA DE FOUCAULT: um procedimento de objetivação do réu. RESUMO A pesquisa tem como objetivo analisar até que ponto o processo penal brasileiro, da forma como atualmente estruturado, constitui um ritual de humilhação do réu, ferindo sua dignidade ao transformá-lo em objeto de conhecimento. Para isso são estabelecidas relações entre o referido procedimento e a obra de Foucault. A estruturação do Código de Processo Penal é comparada…

período. I – ÉTICA GERAL 1.1 CONCEITO DE ÉTICA Para Édouard Delruelle apud Jesé Renato Nalini (2004), a ética permite delinear uma dimensão do comportamento que escapa à moral. É a dimensão subjetiva e ponderada dos valores e das normas; a forma como cada um se conduz como cada um se define enquanto sujeito moral. 1.2 PRINCÍPIOS ÉTICOS A) PRINCÍPIO DO COLEGUISMO Para José Renato Nalini (2011), este princípio de traduz pelo Sentimento derivado da consciência …

onde a proteção jurídica não fazia mais sentido e onde todos os direitos e expectativas desapareceram. “A partir da Primeira Guerra Mundial [...] o nexo nascimento nação não é mais capaz de desempenhar sua função legitimadora no interior do Estado-nação, e os dois termos começam a mostrar seu próprio insuturável deslocamento. Junto com o transbordar, no cenário europeu, de refugiados e apátridas [...] o fenômeno mais significativo [...] é a introdução, na ordem jurídica de muitos estados

perspectiva do Foucault ➢ No final da década de 70, Foucault analisou outras formas de relações de poder que ele chamou de “mecanismos de segurança”. ➢ Mas porque essa obra é importante para o direito e para a ciência política? ➢ Ciência política e teoria do Estado: para alguns estudiosos do direito, o Estado é a expressão do poder político mais perfeita e acabada, ou seja, o poder soberano é a forma mais perfeita e acabada de manifestação do poder político na…