Fnde Formação Pela Escola Atividades Resolvidas

da sociedade brasileira venham a intervir de maneira mais incisiva (e positiva) na implementação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, como por diversas vezes destacado ao longo da presente obra. Também, para além da espontânea atividade do administrador público em favor das crianças e adolescentes (afinal, como sempre dizem eles, não é delas que depende o futuro do País?), o Sistema de Justiça - sob a égide do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança…

tecnológica com a qualidade social e cumprindo, assim, o seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento, com a educação dos cidadãos e com o progresso da coletividade. No contexto do ensino superior brasileiro, a UEPG se destaca tanto nas atividades de ensino, como na pesquisa e na extensão Seus cursos de graduação presenciais primam pela qualidade, como comprovam os resultados do ENADE, exame nacional que avalia o desempenho dos acadêmicos e a situa entre as melhores…

(Aparecido), Dolíria Rodrigues de Paula Reis, Dalcides Marques dos Reis (Darço), Maria Aparecida Santos (Aparecida), Francisca Xavier da Rocha Pedroso, Vanilda Souza Santos de Paula e Pedrina de Paula Pereira que participaram diretamente das atividades de pesquisa sistematizadas neste livro. Igualmente à equipe técnica da Cooperafloresta entre os anos de 2011 e 2012 pelo trabalho e apoio a realização desse livro: Nelson Eduardo Corrêa Netto, Lucilene Vanessa Andrade, Eliziana…

Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido adotado pela maioria dos professores da matéria nas inúmeras Faculdades de Direito existentes no País. Em face de todas estas…

de instituir o "Conselho de Comércio e de Plantações" (Board of Trade and Plantations), órgão colegiado, composto de Ministros, altos funcionários, conselheiros especializados, destinado a supervisionar toda a política colonial e coordenar suas atividades. Esse novo organismo tinha jurisdição administrativa, mas as colônias não se enquadraram às suas instituições. [07]. O Conselho pedia ao Privy Council, órgão judiciário inglês, a anulação de leis coloniais contrárias aos estatutos…

análoga à escravidão, servidão e tráfico para retirada de órgãos. Desta feita, o debate sobre o tráfico de pessoas intensificou-se e teve como destaque a corrente que defende a idéia de que o tráfico ocorre não apenas para a exploração em uma única atividade, como a prostituição, mas que, envolvido por enganos, ameaças ou outros meios fraudulentos, diversos trabalhadores, homens ou mulheres, são levados para trabalhar em condições de exploração em diferentes setores da economia, em…

desenvolvimento, torna-se fundamental a intersetorialidade na formulação, implementação e avaliação das políticas, visto que o espaço urbano do país apresenta diversas realidades. A trajetória de ocupação do espaço enfrenta a contradição entre a formação dos espaços brasileiros e de políticas sociais, indicando que o território não deve ser compreendido apenas como espaço físico, mas deve considerar o plano da vivência e como as pessoas se apropriam do espaço por meio de recortes…

necessidades propiciou o surgimento do intervencionista Estado social (“welfare state”). Passa-se a reconhecer que todos os indivíduos necessitam de auxílio (em maior ou menor proporção), cuja aptidão natural é do Estado Nacional. Este passa a intervir na atividade socioeconômica (Estado intervencionista ou regulador), para promover o equilíbrio e igualdade material entre as diversas camadas da sociedade. Assim, surgiram os direitos de segunda dimensão, marcado pela efetivação de…

classificação genérica de economia informal, correspondente a mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), e a representada pelos trabalhadores admitidos sem carteira assinada. Ambas são portadoras de efeitos econômicos e sociais catastróficos. A atividade econômica exercida ao largo dos registros oficiais frustra a arrecadação de receitas tributárias nunca inferiores a R$ 50 bilhões ao ano. A perda de receita fiscal de tal palavra-chave: trabalhadores admitidos sem carteira…

disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO JUSTINO PEREIRA, Técnico em Contabilidade, lotado na Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, para continuar a exercer suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC, pelo período de 2 (dois) anos, sem ônus para o órgão de origem. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deverá ser efetuado ao Instituto de Previdência…