Gabarito-controle social para uma gestão cidadã

despesas, a serem cobertas com recursos financeiros do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios exclusivamente por meio eletrônico em favor do credor. GABARITO – Programa de Transporte Escolar-PTE 1 E) Os recursos do Fundo creditados nas contas bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Os rendimentos resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do Fundo. F) Os Tribunais de contas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos financeiros e análise da prestação de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam penalidades, na hipótese de irregularidades. G) Em relação ao Fundo de âmbito estadual que não recebe complementação da União, o Ministério Público Estadual toma providências junto ao Poder Judiciário quando necessárias, em face de irregularidades detectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denúncias dos cidadãos comuns. Gabarito de correção: a) Manutenção; estados; médio; infantil; fundamental. b) fiscalização; Tribunais; Ministério; Controladoria. c) gestão; Executivo; Secretaria;…

Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal)…

resposta. | a. Acompanhar a distribuição dos livros aos alunos; | | | b. Participar efetivamente da avaliação pedagógica e física dos livros; | | | c. Reconhecer que a responsabilidade de escolha dos livros deve ser exclusiva dos coordenadores, pois estes realmente conhecem a realidade da escola; | | | d. Acompanhar a chegada de livros à biblioteca da escola onde seus filhos estudam; | | | e. Reconhecer que os Programas do Livro pressupõem direitos e deveres; | |…

Em sua carta à dona Lourdes, você deverá discorrer sobre as funções sociais e políticas do Pnae, destacando as seguintes informações: :: Uma das funções do Programa Nacional de Alimentação Escolar é oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. :: Para aprender, todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a…

Módulo PTE Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade I Atividade 1 1a. Complete as frases a seguir: Caderno de Atividades 3 Módulo PTE A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve ____________________________________________________________…

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo de Competências Básicas Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Módulo de competências básicas Caderno de atividades Atividade 1 A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras: :: Sociedade: :: Governo: :: Estado: B) Agora, compare as definições…

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo de Competências Básicas Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Módulo de competências básicas Caderno de atividades Atividade 1 A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras: :: Sociedade: :: Governo: :: Estado: …

Financiáveis); i. (Financiáveis); j. (Não Financiáveis); k. (Não Financiáveis); l. (Não Financiáveis) Gabarito: Resposta correta – a. (V ); b. (V); c. (F); d.(F); e. (V); f. ( V ); g.( V ); h. (F); i. (F) a. (3); b. (6); c. (7); d. (4); e. (8); f. (1); g. (9); h. (5); i. (2). a. (6); b. (4); c. (5); d. (8); e. (7); f . (1); g. (2); e h. (3) Gabarito: a. pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo. b. Executivo; documentos; aplicação; pagamento. c. visitas; bens;…

punitivo. 20. (FGV/TJ-AM/Serviços Notariais e de Registro/2005) Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: A tredestinação ocorre quando a Administração _____. (A) dá um destino múltiplo ao bem desapropriado (B) altera o ato expropriatório (C) não dá ao bem a finalidade para que foi desapropriado (D) realiza desapropriação por zonas (E) não obtém autorização para imissão provisória na posse 21. (FGV/TJ-AM/Serviços Notariais e de Registro/2005) Assinale a…

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES PTE 1 Notas: 2.45/3 1a. Complete as frases a seguir: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em…