IX CNS

usuarios dos serviços da SeguridadeSocial de proceder à notificação administrativa na condição de ocorrência de irregularidade Social; -assegurar o recolhimento direto de todas as fontes de custeio de Seguridade Social, incluindo a contribuição sobre o faturamento em lucro; -regilamentar e implementar de imediato o imposto sobre grande fortunas e transações financeiras ; -entender a taxação do FINSOCIAL aos grandes proprietários ruirais e o recolhimento da cntribuição previdenciária de 3% sobre a produção comercializada para médios e grandes proprietários rurais; -aliviar a carga tributária do pequeno empresário e pequeno produtor rural; -garantir a ampliação imediata dos beneficios da Seguridade Social aos trabalhadores rurais; -criar um Fndo de Aplicação da SeguridadeSocial para assegurar a manutenção do valor real dos seus recursos, atualemnte corroido pela inflação; - assegurar que se repasse no mínimo 30% do Orçamento da Seguidade Social, inclusive o seguro-desemprego, conforme a lei, ao setor Saúde. Especificamente com relação à PREVIDÊNCIA SOCIAL, a IX CNS propõe: -promover reajustes mensais dos beneficios que assegurem a reposição das perdas decorrentes da inflação; -manter a aposentadoria por tempo de serviço, conforme lesgislação virgente, equelizando o sistema dprevidenciário entre todos os trabalhadores privados, públicos, civis e militares ; - estabelecer mecanismos rigorosos na fiscalização da legislação do trabalho que garanta aos…

os trabalhadores gozassem das condições mínimas de saúde a fim de exercerem suas atividades de trabalho. Neste período podemos destacar 03 características básicas do sistema de saúde: 1) excludente: muitas pessoas ficaram excluídas do atendimento à saúde; 2) socialmente desigual: as desigualdades de direitos entre empregados e não empregados ficam mantidas; 3) de escassos recursos: os recursos financeiros eram insuficientes e provinham, principalmente, das contribuições mensais de…