Fnde Controle Social Conselheiros

Módulo: Controle Social para Conselheiros TRABALHO FINAL Controle Social são o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo, sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar se a legislação está sendo de fato cumprida. Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual

disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Há, no entanto uma atenção especial para a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL CURSISTAS: 1. Alixandrina Rodrigues da Fonseca neta 2. Maria Luciene Gomes de Paiva 3. Maria Poliana da Costa Alves RIACHO DA CRUZ – RN FEVEREIRO - 2012 CURSISTAS: 1.…

Controle Social - Conselhos municipais e controle social O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de…

com base na Lei 11.947/2009 Alaíde Oliveira do Nascimento Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE Histórico • Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos…

estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa deste princípio e sob esta luz deve ser considerada. Toda a legislação possui atrás de si uma história do ponto de vista social. As disposições legais não são apenas um exercício dos legisladores. Estes, junto com o caráter próprio da representatividade parlamentar, expressam a multiplicidade das forças sociais. Nesse sentido, as leis podem fazer avançar ou não um estatuto que…

do Fundeb é ampla e de fundamental importância para alcançar um ensino de qualidade, onde, inclusive, a participação da sociedade, no controle da aplicação dos recursos financeiros é imprescindível para que ocorram transparência e probidade administrativa e isso é possível, através de uma atuação responsável e ativa do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em nosso município. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA DELIA FATIMA DO NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA CASCAVEL 2013 DELIA FATIMA DO NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA Trabalho final apresentado para a Conclusão do Curso Formação…

do FNDE instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos públicos de educação de todos os entes federados. 1. O __________ é um fundo de natureza contábil, formado por recursos dos próprios estados e municípios e parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira. 2. A __________ é o ato ou efeito de administrar órgãos, políticas, programas ou projetos de interesse…