Florestas De Proteção Ambiental

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DESSE DIREITO FUNDAMENTAL NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Thaena Larissa Maramalde Monteiro Projeto de qualificação apresentado ao curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá –UNIFAP.…

TUTELA COLETIVA DO BEM AMBIENTAL O CASO ALAMOANA – CABEDELO/PB CAPÍTULO I O MEIO AMBIENTE E O DESMATAMENTO 1. Conceito de meio ambiente O Direito Ambiental brasileiro tem algumas palavras que são usadas como sinônimos, sendo elas de mesmo sentido ou tendo o mesmo alcance, tais como: Direito Ecológico; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio…

país ou de um continente; PERGUNTAS 1- NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? 2-NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL? 3 - QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA? INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • O art. 225 da CF, por meio de seu § 1º, inciso III, determina que, para assegurar que todos usufruam o bem ambiental, incumbirá ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em Gestão ambiental ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4.771/65) Taiobeiras 2011 ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4. 771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Atividades Interdisciplinares.. Profs.Willan Luiz da Cunha Cristina Célia Krawulski Kenia Zanetti Ewerton

são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA planejamento urbano no município de cachoeiro de itapemirim Cachoeiro de Itapemirim 2012 ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE cACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR…

Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos…

Bastos de Moura Professor- Eduardo de Almeida Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 0127 ) – Prática do Módulo II 04/12/2012 RESUMO A partir da Constituição Federal de 1988, novos dispositivos constitucionais foram introduzidos no sentido de descentralizar a ação federal, atribuindo aos estados um papel suplementar na gestão ambiental. O presente trabalho visa informar sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do…

análise é o art. 38, que dispõe: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de 1 (um) a 3(três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Inicialmente, é importante destacar, para a subsunção correta do fato ao tipo, o que vem a ser “floresta de preservação permanente”, no qual é o…