Florestas De Proteção Ambiental

FÓRUM C DIREITO AMBIENTAL FÓRUM C – PRIMEIRA PARTE RESPOSTAS: A) NOVO CÓDIGO FLORESTAL – LEI 12.651/12 Esta lei revoga o antigo Código Florestal e outras normas relativas à proteção de florestas e determina normas gerais sobre proteção de vegetações, áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Regulamenta a exploração de florestas, controle de produtos florestais, a origem destes produtos, versa sobre a necessidade do controle de incêndios florestais, e determina ainda…

desaparecimento de muitas espécies num curto espaço de tempo, o que poderá conduzir à redução drástica dessa biodiversidade. Esse desaparecimento deve-se à prática intensiva da agricultura, à construção de barragens, à crescente urbanização, à destruição das florestas, à poluição e a outros fatores humanos. -Mas por que é que é tão importante preservar a biodiversidade? Razões de várias ordens estão na base deste princípio mundialmente aceito – da preservação: • - Motivos éticos, pois…

que é constituída principalmente por uma floresta tropical. A Amazônia ocupa a totalidade dos territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, e parte do território do Maranhão (34%), Mato Grosso (54%), Rondônia (98,8%) e Tocantins (9%). A Amazônia é formada por distintos ecossistemas como florestas densas de terra firme, florestas estacionais, florestas de igapó, campos alagados, várzeas, savanas, refúgios montanhosos e formações pioneiras. A Floresta Amazônica é a maior formação…

Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios Projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) vêm se difundindo rapidamente no Brasil e já há muitas lições aprendidas por parte dos implementadores. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio demonstra que cerca de 60% dos serviços ambientais que garantem o bem-estar humano estão degradados e sob pressão, como resultado da contínua destruição e sobre-exploração dos recursos naturais e da biodiversidade.…

recursos naturais da biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário. 1 Crimes contra a fauna Diferentemente do Direito Penal e do Direito Civil, o Direito Ambiental não possui um código específico, apenas leis esparsas, como a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e…

biodiversidade e mais ameaçadas do planeta e também decretada Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional, na Constituição Federal de 1988. A composição original da Mata Atlântica é um mosaico de vegetações definidas como florestas ombrófilas densa, aberta e mista; florestas estacionais decidual e semidecidual; campos de altitude, mangues e restingas. Vivem na Mata Atlântica cerca de 112 milhões de habitantes ou mais de 61% da população do País. OProjeto de Lei da Mata…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE A legislação ambiental brasileira não é fruto de adaptações de modelos aplicados em outros países, nem mesmo da influência de interesses internacionais, frequentemente classificados como escusos por aqueles que defendem a flexibilização das normas de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, ao revés, é fruto da dinâmica sociopolítica nacional, da evolução do conhecimento científico sobre os ecossistemas que compõem o nosso território,…

9.605/1998 2 O Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O Código Florestal…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Salvador 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Trabalho à ser apresentado na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo docente Alex Leão, como…

base de sua dieta. Esse animal que se extinguiu, por sua vez, possuía uma função na cadeia alimentar ou na própria natureza. A preservação da natureza e da diversidade garante a proliferação da vida. As indústrias têm focalizado sua atenção às florestas, para conhecer espécies que podem ser utilizadas como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos, mas não pensam que essa exploração pode alterar ou impactar as áreas de possível extração. O homem com sua capacidade de…