Florestas De Proteção Ambiental

da participação comunitária e da equidade intergeracional têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do desenvolvimento sustentável preconiza um…

propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. § 2º São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daquelesambientes; II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície…

Proteção contra danos ambientais é garantia cada vez mais procurada Considerado ainda um segmento a ser amadurecido no Brasil, o seguro ambiental apresenta perspectivas de crescimento tanto por conta do interesse das empresas em reduzir os riscos nessa área quanto pela chegada de novos produtos ao mercado. O marco legal do país no setor, considerado um dos mais avançados do mundo, é um fator de estímulo para as empresas buscarem proteção em relação a danos e penalidades. Além disso, a…

property. Keywords: Legal Reserve; Environment; Preservation; Law. 1. INTRODUÇÃO A proteção do ambiente, desde os mais remotos tempos, vem sendo objeto de preocupação, em maior ou menor escala, de todos os povos. A proteção de áreas ambientais é uma prática humana já bastante antiga que visa a preservação de valores naturais. Atualmente, os espaços naturais protegidos, como técnica de tutela ambiental, estão presentes na legislação de praticamente todos os países, buscando…

outras, das quais decorrem graves implicações sociais e ambientais nas regiões exploradas. Portanto, uma análise sobre os mecanismos jurídicos de controle e regramento de uma atividade de tão alto impacto socioambiental, tal qual a atividade de extração mineral, pode servir de reflexão quanto à possibilidade real de um desenvolvimento econômico que efetivamente respeite as dimensões da sustentabilidade, quais sejam a social e a ambiental. Neste sentido, com base no compromisso…

DIREITO AMBIENTAL – PROF. MS. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. MS. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@gmail.com CURSO: DIREITO MARÇOO/2013 2.ª SÉRIE/2013 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 3 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I A – BREVES LINHAS SOBRE O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Trata-se de um tema de sobejada relevância, na medida em que se refere ao Texto Constitucional, principal compêndio normativo de um país. No Brasil…

ECOLOGICA DAS PLANTAS PROBLEMAS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESMATAMENTO E QUIMICOS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS FLORESTAS E PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES ORGÃO QUE REGULARIZAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NAS ESFERAS MUNICIPAIS O QUE PROTEGEM AS RESERVAS AMBIENTAIS RESEVAS ECOLOGICAS AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL IMPORTANCIA DAS FLORESTAS PARA O MEIO AMBIENTE IMPORTANCIA DAS FLORESTAS PARA O MEIO AMBIENTE Em conjunto com outras associações vegetais, a floresta encerra uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL HISTÓRIA DA FRONTEIRA SUL Prof. Dr. Fernando Vojniak NODARI, E. S. Unidades de conservação de proteção integral: solução para a preservação? Floresta com araucárias em Santa Catarina. Revista Esboços, Florianópolis, v. 18, n. 25, p. 96-117, ago. 2011. Amanda Simoni Daiane Frarão Rosicler Presotto A autora Eunice Sueli Nodari possui graduação em História pela Universidade de Passo Fundo (1976), mestrado em…

SEMINARIO INTERDISCIPLINAR DE ECOLOGIA – MANEJO AMBIENTAL DENTRO DE PROPRIEDADES RURAIS LISTA DE SIGLAS, SÍMBOLOS E ABREVIATURAS ADA: Ato Declaratório Ambiental AIE: Áreas de Declarado Interesse Ecológico ASFA: Servidão Florestal ou Ambiental FUPAC: Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural UNIPAC: Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia RPPN:…

região, incluindo o ecossistema marinho e os fungos e bactérias. Menos ampla que a noção de flora tem-se as expressões florestas e vegetação. As primeiras são grandes ecossistemas vegetais. Não se trata de toda a vegetação de um local específico, mas apenas um ecossistema em si. Já vegetação seria a formação vegetal que cobre determinado local; seu conjunto forma as florestas, pântanos e outros ecossistemas. A flora comporta uma extensa gama de possibilidades de exploração econômica,…