Florestal Codigo

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada…

estratégia na busca de soluções dos problemas das sociedades modernas, em especial das questões ambientais. No Brasil existem várias regulamentações de caráter ambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 que institui o Código Florestal Brasileiro. Nesse trabalho buscaremos compreender a origem do conceito das áreas de preservação permanente (APP), como surgiu e foi inserida na legislação brasileira além das mudanças que sofreu desde as sua instituição até…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 a importância do recurso Florestal 5 4 CONCLUSÃO 8 5 REFERENCIAS 9 1 Resumo O trabalho trata de assuntos pertinentes aos Impactos Ambientais causados pelo desmatamento e o reflexo nos abastecimento de rios, lagos e represas. Discorre também, as conseqüências deste desmatamento, e a importância da preservação das áreas protegidas pela Lei do código florestal, além da fauna e flora e a escassez da…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…

Introdução Um esboço de preservação ambiental começa a criar forma em 1934, com a criação do Código Florestal Brasileiro, introduzindo o conceito de florestal protegidas a fim de garantir a saúde de rios, lagos e áreas de risco. Além disso, através desse novo código, donos de terras foram obrigados a preservar a “quarta parte” da área de seus imóveis, com o objetivo real de assegurar o fornecimento de carvão e lenha, elementos de grande importância nesse período. Para esses proprietários…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

TÉCNICO Direcção de Unidade de Defesa da Floresta ABRIL|2012 Título: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) - Guia Técnico Edição: Nacional Autoridade Florestal Autor: Direcção de Unidade de Defesa da Floresta Texto: Nacional Autoridade Florestal Imagens: Autoridade Florestal Nacional Edição: Abril de 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3. ESTRUTURA DO GUIA TÉCNICO 4. CONTEÚDO, TRATAMENTO E APRESENTAÇÃO DO PMDFCI 4.1. DIAGNÓSTICO…

aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que não deu certo pelas dificuldades imposta para sua implementação, surgindo então a Lei Nº 4.771, ou seja, o “Novo Código Florestal” onde em seu primeiro artigo diz que “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação... são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”. De acordo com o argumento no artigo do engenheiro florestal Dr. Sergio Ahrens, em sua proposição originária, em 1934, o Código…