Florestal Codigo

INTRODUÇÃO Em 1934 foi criado o Código Florestal no governo Getulio Vargas, numa tentativa de controlar o uso dos recursos naturais. Em 1965, foi criado o “novo” Código Florestal Brasileiro, que exige a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que são considerados locais frágeis, a beira de rios, encostas e topos de morros, e da reserva legal que é a preservação de uma metragem de mata nativa dentro de cada propriedade rural. Os proprietários que…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Novo Código Florestal PROFESSOR Marcelo Feitosa QUALIFICAÇÃO Professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás , especialista em Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável, membro do Conselho Editorial da Revista brasileira de Direito do Agronegócio AULA 01 TÍTULO História da Legislação Ambiental ROTEIRO DE ESTUDO - História da Legislação ambiental brasileira (Direito do Ambiente - Edis Milaré Curso de Direito Ambiental…

LEGAL – CÓDIGO FLORESTAL O antigo Código Florestal Lei n. 4.771/65 definia a Reserva Legal como: “Art.1º (...) §2º Para os efeitos deste Código, entende-se por (...) III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; (...)”. O…

INFORMAÇÃO - CADASTRO RESOLUÇÃO CONAMA nº 379 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006 Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, página 175 e 176 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de…

DATA_________________________________TURNO__________________________________________________________________ -MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA DE CADA QUESTÃO: 1- O CÓDIGO QUE DEFINIU O MANEJO FLORESTAL FOI: A- O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DE 1965 (ARTIGO 16) B- O CÓDIGO FLORESTAL AFRICANO DE 1965 (ARTIGO 15) C- O CÓDIGO FLORESTAL ESPANHOL DE 1985 (ARTIGO 19) D- O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DE 1965 (ARTIGO 15) 2- AS PRINCIPAIS RAZÕES PARA MANEJAR A FLORESTA SÃO: A- SEGURANÇA, APOIO,…

LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 Institui o Novo Código Florestal O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL, entenda ponto-aponto, na análise do escritório CSMG ...apresentamos a seguir um breve comentário das principais disposições da Lei nº 12.561/12, o Novo Código Florestal, para que sirva de primeira indicação do posicionamento de nossos clientes, parceiros e amigos. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Após anos de debate, indas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo…

comparação com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº12651, de 25 de maio de 2012) foi a Lei Municipal nº658/2003, de 27 de maio de 2003 que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Nova Roma do Sul e dá outras providências. A seguir especifica-se um artigo do Novo Código Florestal para comparação com a lei municipal, sendo ao final realizadas algumas observações. Realizando a comparação da legislação municipal implantada em 2003 com o novo código florestal…

Código florestal de 1965 Com o advento dos novos combustíveis e fontes de energia, como as hidrelétricas, a lenha foi deixando progressivamente de ter importância econômica. Inversamente, crescia a consciência do papel do meio ambiente e das florestas. Assim, em 1960, o Legislativo se mobilizou para alterar a lei de 1934 – e a função das florestas em terrenos privados. Foi assim que o Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65) transformou a “quarta parte” em reserva legal, já com o…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…