Florestal Codigo

HÍDRICOS E O “NOVO CÓDIGO FLORESTAL”: uma leitura reflexivo-crítica!¹ Valter Machado da Fonseca Geógrafo (IG/UFU), doutor em Educação (PPGED/ FACED/UFU), Professor da Universidade de Uberaba (Uniube) machado04fonseca@gmail.com Ana Maria de Oliveira Cunha Bióloga, doutora em Educação, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU) anacunha@netsite.com.br Resumo Os debates em torno do “Novo Código Florestal…

Novo Código Florestal ameaça o Pantanal POR PAULO YAFUSSO, ESPECIAL PARA O GLOBO / / / 25/05/2011 0:00 / ATUALIZADO 03/11/2011 21:28 CAMPO GRANDE. A regra prevista no novo Código Florestal aprovado pela Câmara Federal na noite de terça-feira poderá trazer graves consequências para o Pantanal, na avaliação do diretor executivo do grupo Ecoa (Ecologia e Ação), biólogo Alcides Faria. Segundo ele, sem a proteção que existe hoje, as encostas dos rios o processo de infiltração das águas…

(APP) presente no Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), emerge do reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas - as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. De acordo com o Código Florestal…

gradação, portanto, deve considerar a gravidade do fato, a conduta pregressa do infrator em relação ao meio ambiente, e no caso de multa, sua situação econômica. Tal dispositivo tem inspiração no art. 59, do Código Penal, que estabelece as condições para a fixação da pena, e no art. 60, também do Código Penal, que, por sua vez, cuida dos critérios especiais da pena de multa. O art. 7º, da Lei dos Crimes Ambientais, reza que as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as…

S I N T R O D U Ç Ã O A S C I Ê N C I A S F L OR E ST A I S PALMAS – TOCANTINS 2015/1 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR CENTRO DEFORMAÇÃO TÉCNICA EM FLORESTAS – SENAR/PALMAS-TO CURSO TÉCNICO EM FLORESTAS INTRODUÇÃO AS CIÊNCIAS FLORESTAIS Eng.ª Agrª. Luécia Pereira Silva Ms. em Desenvolvimento Regional e Agronegócios PALMAS – TOCANTINS 2015/1 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR CENTRO DEFORMAÇÃO TÉCNICA EM FLORESTAS – SENAR/PALMAS-TO Instrutora Luécia…

Programação do curso Direito Ambiental no Brasil e o novo Código Florestal Dia 13/08/2012 HORÁRIO CONTEÚDO EXPOSITOR 8h55 às 9h ABERTURA 9h às 9h50 9h50 às 10h40 Legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal 10h40 às 10h50 10h50 às 11h40 11h40 às 12h30 Intervalo para o café Legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal (continuação) 12h30 às 14h30 14h30 às 15h20 15h20 às 16h10 Intervalo para o almoço A experiência das…

Novo código florestal – Reserva Legal O atual código florestal define reserva legal como: É a área localizada no interior de uma propiedade ou posse rural, delimitada nos termos do art.12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna e da flora nativa. É a área do imóvel rural que, coberta por vegetação natural pode ser explorada com o manejo…

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Dispositivos Considera Áreas de…

Breve histórico da Política Florestal do Brasil A ideia de proteção a exploração da floresta e restrição do uso do solo no Brasil são antecedentes ao Código Florestal. A Coroa Portuguesa já estava atenta a grande demanda de estoque florestal da então colônia brasileira (COSTA, 2012); Sendo definidas rigorosas penalidades, podendo ser pena capital e o exílio, para aqueles que desrespeitassem as regras (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (ABES), 2012). Em 1799, passa a

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…