Legislação Ambiental

Disciplina: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Responsável: ANA KARL

TAREFA 1
A legislação utilizada para leitura e comparação com o Novo Código Florestal
Brasileiro (Lei nº12651, de 25 de maio de 2012) foi a Lei Municipal nº658/2003, de 27 de maio de 2003 que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Nova Roma do Sul e dá outras providências.
A seguir especifica-se um artigo do Novo Código Florestal para comparação com a lei municipal, sendo ao final realizadas algumas observações.

Realizando a comparação da legislação municipal implantada em 2003 com o novo código florestal brasileiro, verifica-se que mesmo anterior ao novo código ela permanece atualizada e eficiente visto que os munícipes, com raras exceções seguem as determinações da legislação municipal.
Em casos de dúvidas em relação a legislação municipal a mesma já prevê a utilização das legislações estadual e federal como referência, respeitando as esferas de atuação.
No momento atual não vejo necessidade de modificação da legislação municipal principalmente neste item que prioriza a vegetação nativa local, visto que em alguns pontos ela é bem rígida, mesmo que anteriormente a aplicação do Novo Código
Florestal e sendo utilizada plenamente pelo órgão ambiental municipal, respeitando sempre a hierarquia das esferas nas aplicações das leis.

Por outro lado, em relação ao parágrafo 3 do artigo 8 do Novo Código Florestal, é de grande importância que

as alterações do ambiente natural tenham o

acompanhamento dos órgãos ambientais em qualquer esfera.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1.

http://www.ideflor.pa.gov.br/file/NovoCodigoFlorestaLeiN_12.651,de25demaiode

2012.pdf; acesso em 10/08/2014.
2.

Lei Municipal Nº658/2003, de 27 de maio de 2003, Institui o Código de Meio

Ambiente do Município de Nova Roma do Sul e dá outras providências; Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cópia obtida agosto de 2014.