Imposto de rendimento de trabalho

•Contabilidade de Custos / Analítica; Fiscalidade; 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 3 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 4 O SISTEMA FISCAL ANGOLANO IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE Os principais Impostos vigentes no Sistema Fiscal Angolano foram já enumerados no epígrafe anterior. Neste item faremos agora uma análise sucinta de alguns destes Impostos que têm uma ligação mais directa com a fiscalidade empresarial, nomeadamente o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho e o Imposto Industrial. 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 5 O SISTEMA FISCAL ANGOLANO IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE: Tributação do Rendimento Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT); Legislação Aplicável: Este Imposto foi criado pela Lei n.º 12/81, tendo sido posteriormente alterado pela Lei n.º 12/92, e mais uma vez ajustado pela Lei n.º 10/99, de 29 de Outubro. É um Imposto Directo sobre os Rendimentos do Trabalho, Real, periódico e progressivo (progressivo primeiro, e proporcional depois, o que implica, ser, também, degressivo). 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 6 O SISTEMA FISCAL ANGOLANO IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE: Tributação do Rendimento Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT); Incidência: Incidência Real: Art.º 1.º, n.º 1: O Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho incide sobre os Rendimentos por Conta Própria ou por Conta de…

Politécnico do Cávado e do Ave Gastos – Operações com Pessoal – – – – Conceitos Contribuições, impostos e outros encargos inerentes aos custos com o pessoal Processamento e pagamento dos gastos com o pessoal Honorários 1 Conceito §76 da Estrutura Conceptual “A definição de gastos engloba perdas assim como aqueles gastos que resultem do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) da entidade. Os gastos que resultem do decurso das actividades…

angolanos vão pagar mais impostos sobre os seus rendimentos em 2015, com a entrada em vigor do novo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT). O agravamento resulta não tanto de um aumento efectivo das taxas aplicáveis – que nalguns casos até baixam ligeiramente –, mas do facto de passarem a ser tributados abonos e subsídios que, até agora, estavam isentos de imposto. O novo Código do IRT mantém os dois grupos que já existiam – A (trabalhadores por conta de outrem) e B…

MICROECONOMIA II 1E108 (2010-11) 11-04-2011 João Correia da Silva (joao@fep.up.pt) 2. 2.1. 2.2. Estruturas de Mercado Concorrência Perfeita. Monopólio. 2 MONOPÓLIO • O Monopólio é uma estrutura de mercado na qual: 1. Existe apenas 1 empresa produtora; 2. A empresa produtora é “price-maker”, ou seja, é o monopolista que fixa o preço do produto; 3. Existem muitos compradores dimensão, que são “price-takers”; de pequena 4. A entrada no mercado está…

despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. Neste trabalho vou abordar os seguintes pontos: Caracterização do Sistema, Fiscal angolano, Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, Imposto Industrial, Imposto de Consumo, Imposto de Segurança Social, e o Imposto Predial Urbano. II. Introdução ao Direito Fiscal Direito Fiscal: é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e…

a renda, ficamos sobre a reta orçamentária e (1) vem a ser p1 x1 + p2 x2 = m ou (3) p2 x2 = m − p1 x1 m p1 − x2 = x1 . p2 p2 (4) Esta equação é uma linha reta de inclinação = − pp12 . Quando x1 = 0 em (4), encontramos o intercepto vertical: x2 = m p2 . Quando x2 = 0 em (4), p1 m x1 = p2 p2 m x1 = , p1 que é o intercepto horizontal. Unindo os interceptos encontramos a reta orçamentária da Figura 1. Quanto o consumidor pode comprar do bem 1 se…

ficamos sobre a reta orçamentária e (1) vem a ser 1 1 2 2 p x + p x = m (3) ou p2x2 = m− p1x1 1 2 1 2 2 x m p x p p = − . (4) Esta equação é uma linha reta de inclinação 1 2 p p = − . Quando 1 x = 0 em (4), encontramos o intercepto vertical: 2 2 m p x = . Quando 2 x = 0 em (4), 1 1 2 2 p x m p p = 1 1 x m p = , que é o intercepto horizontal. Unindo os interceptos encontramos a reta orçamentária da Figura 1. Quanto o consumidor pode comprar do bem 1 se…

e o desenvolvimento nacional. 1. Tarifas alfandegárias – consistem na aplicação de impostos sobre bens importados. 2. Contigentação – consiste em determinar um limire máximo para importação de um bem ou serviço. 3. Dumping – subsídios às exportações, através de créditos bonificados à exportação ou à produção de certas mercadorias. Consiste na existência de dois preços para o mesmo bem, um preço interno mais elevado, e outro externo mais baixo. Barreiras Não Tarifárias – constituem as…

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO NACIONAL DE IMPOSTOS ANGOLA – SÍNTESE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ACTUALIZADO EM FEVEREIRO DE 2010 Angola: Síntese do Sistema Tributário – Fevereiro de 2010 (Todas as quantias em Kwanzas ) Impostos Natureza dos Impostos Isenções e Deduções Taxas I. 1. 1.1 Governo Central Imposto sobre renda liquida e lucros De pessoas físicas Imposto sobre as remunerações do trabalho, contratuais ou não pagáveis em dinheiro ou em espécie, fixas ou…

de oferta é afetada pela definição da Lei de oferta? 3) O que pode causar mudanças na oferta? Diferencie mudanças na oferta e mudanças nas quantidades ofertadas? 4) Que movimentos da oferta e da demanda levam ao equilíbrio de mercado? 5) Defina os custos de produção. 6) Diferencie lucro econômico de lucro contábil. 7) Defina custo total, custo marginal e custo total médio. 8) Conceitue os tipos de falhas de mercado e os tipos de eficiência apresentados. 9) Diferencie custos…