Fiscalização De Obra Ajuste Directo

investidor. No entanto, o direito de transferir para o exterior i) os dividendos ou lucros distribuídos; ii) o produto da liquidação dos seus investimentos, incluindo as mais valias; iii) royalties ou outros rendimentos de remuneração de investimentos directos associados à transferência de tecnologia; iv) o produto de indemnizações em caso de expropriação ou v) quaisquer importâncias que lhes sejam devidas previstas em actos ou contratos que constituam investimento só pode ser exercido:…

concretos e apontar soluções igualmente dirigidas a cada uma delas. As propostas que se centram no curto prazo, não são, mesmo assim, vistas apenas conjunturalmente, mas também de forma estrutural. Algumas das medidas têm efeito imediato, efeito directo nas contas nacionais ou efeito derivado em vários vetores, nomeadamente, o de aumento de confiança dos agentes económicos, dos consumidores, dos investidores nacionais e estrangeiros e principalmente no aumento do optimismo e da crença…

e por todo o tempo de duração dos referidos direitos, podendo a mesma exercer os direitos patrimoniais de autor sobre a obra, através de todas e quaisquer faculdades ou modos de utilização e exploração existentes, actualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser, quer resultantes do desenvolvimento técnico ou de alteração legislativa. É proibida qualquer utilização da obra, seja a que título for, sem o prévio consentimento escrito da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL. Guia de…

a atravessar esta etapa académica.    RESUMO A monitorização de uma empreitada surge como um dos principais requisitos para uma correcta gestão de tempos e custos planeados numa obra de construção civil. Este processo pode ser bastante complexo dadas as grandes diferenças que as obras de construção apresentam entre si. Existe assim a necessidade de materializar essa monitorização em índices, rácios e indicadores para melhor percepção da mesma. A monitorização surge…

............................................................................................... 26 Razões para solicitação de alteração orçamental ..................................................................................... 27 3.4 FISCALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ................................................................................................................... 28 vi 1ª Edição Preparação e elaboração da proposta Orçamental.....................................

elevadas, pelo que os construtores preocupam-se em elevar a qualidade das construções sem aumento significativo dos custos e durações. Com este intuito, é necessário planear antecipadamente a obra e prever a ocorrência de anomalias nos processos construtivos que diminuem a qualidade e provocam atrasos na obra. O FMEA (Failure Mode and Effects Analysis), é uma ferramenta que permite avaliar qualitativamente os riscos. Neste trabalho enuncia-se os príncipios teóricos do FMEA, assim como as…

inerentes cooperando com a empresa para que haja um aumento da competitividade com diminuição da sinistralidade. Numa primeira fase, houve apenas a percepção da incidência económica dos acidentes de trabalho onde só eram considerados os custos directos e só mais tarde começou-se a considerar as doenças profissionais, quando se percebeu que os custos indirectos (custos salariais decorrentes do tempo perdido pela vítima, pelas testemunhas e pelas pessoas encarregadas do inquérito;…

vigor. E) Admissibilidade de recusa de aplicação administrativa de regulamentos inconstitucionais, contrários ao direito comunitário e ilegais F) A impugnabilidade judicial (art. 268º/ 5 CRP), com limitações e especialidades relativas à fiscalização abstracta dos regulamentos mediatamente operativos (só depois de três casos concretos) AS RELAÇÕES ENTRE REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS EXTERNOS: Nos regulamentos subsiste o princípio da ausência de hierarquia e da igualdade de…

MUNICÍPIO D E ARCOS D E VALDEVEZ S ervi ç o de Pl aneamento e O rdenamento do Terri tóri o Obras de Urbanização Parque da Feira de Soajo Eira do Penedo Processo Praça Municipal 4974-003 Arcos de Valdevez Tel: 258 520 500 Fax: 258 520 509 E-mail: geral@cmav.pt 110-09 _ J u l h o d e 2 0 0 9 Mu n i c íp i o d e A rc o s d e Val d e v e z | TERMOS Parque da Feira de Soajo – Eira do Penedo MAV | DDEU-SPOT | Julho de 2009 DE…

dá-nos a confiança necessária para alcançar esse objectivo. A expansão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto desenvolver-se-á segundo os princípios estabelecidos num Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Junta Metropolitana do Porto em Maio de 2007. Nos termos desse Memorando procedeu-se a um aumento de capital, inteiramente subscrito pelo Estado, a uma alteração no Modelo de Governo da…