Fiscalização De Contratos Publicos

qualidade dos projectos e da fiscalização nas obras públicas portuguesas. Desta forma, as principais alterações constam do Código dos Contratos Públicos, no sentido de tornar o processo de contratação mais simples e transparente. Complementarmente, a Lei nº 31/2009 define e esclarece as funções dos intervenientes em obra, e a Portaria nº 1379/2009, define as exigências e qualificações mínimas para o exercício da actividade de direcção e fiscalização de obra. A fiscalização é a…

Tema: Terceirização: Responsabilidade do Contratante Responsabilidade do contratante....................................................04. Lei n°8.666.....................................................................................04/05. Contrato de Prestação de serviços – Legalidade...........................05/06/07. Conclusão.....................................................................................08.…

acompanhamento eficiente de contratos administrativos. Dessa forma o Tribunal de Justiça elaborou um modelo de gerenciamento contratual que ficou responsável pela otimização das rotinas de gestão, pelo processo seletivo, designação formal e suporte às atividades fiscais. Esse procedimento tornou o ciclo das contratações entre as unidades da administração harmonioso e reduziu a grande quantidade de atribuições a serem desenvolvidas pelos fiscais. 2 DESENVOLVIMENTO 1. DIREITO PÚBLICO…

Neste trabalho irei falar sobre o estudo de caso do Tribunal de Justiça de Alagoas, situado na capital de Maceió, estado de Alagoas, é uma gestão de contratos administrativos exercidos por um servidor ou comissão designada pelo ordenador de despesa (autoridade de finanças e orçamentarias), com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. O estudo tem como objetivo discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle…

interessados concorram, visando obter o melhor preço e a melhor qualidade”. Ou ainda, segundo Sérgio Sérvulo da Cunha: ”procedimento judicial de alienação de um bem a quem oferece o melhor lanço (CPC 714)”. É o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o consequente lógico da licitação. Temos, como princípios informativos da licitação, o princípio da igualdade (art. 3º, §1º) que por sua vez tem implicitamente os princípios da competitividade e o da isonomia, o…

competições”. Já a Copa do Mundo é o evento de maior visibilidade mundial. Em 2010, a Copa do Mundo ocorrida na África do Sul foi disputada por 32 equipes em 64 partidas e teve um público aproximado de 3.178.856,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil e oitocentos e cinqüenta e seis), que resultou em uma média de público por jogo de 49.670 (quarenta e nove mil e seiscentos e setenta), segundo a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Em 30 de outubro de 2007, o Comitê…

Superior de Tecnologia em Gestão Pública DISCIPLINA PROFESSOR Administração Pública Prof.ª Carla Patrícia Ramos Metodologia Científica Prof.ª Marilúcia Ricieri Licitação, contratos e terceirização Prof.ª Isis Vicente Direito Público Prof.ª Janaína Testa Seminário Interdisciplinar Prof.ª Cláudia Cardoso M. Napoli PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 1º E 2º SEMESTRES Caro aluno, Essa proposta de produção textual interdisciplinar individual…

requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas…

caráter redistributivo, destinado a atenuar as distorções do mercado e amparar os contingentes que ficam à margem do progresso econômico Orientações: Ênfase no papel orientador do Estado (formulação, coordenação, orientação, regulação e fiscalização), nas relações de parceria com agentes privados e sociais e na promoção do desenvolvimento nacional Descentralização como forma de ampliar o alcance da ação estatal, fazendo-a chegar até os cidadãos. Ênfase no princípio…

nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências; Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público;…