Fiscalização Das Sociedades Anonimas

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente…

Acionistas Obrigações e deveres do Acionista Nas sociedades por ações, mais especificamente nas sociedades anônimas, os sócios são chamados de acionistas, pois nesse tipo de sociedade, o capital se divide em ações obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088 Código Civil). São essencialmente dois os tipos de acionista: o minoritário e o controlador. Na sociedade anônima, o acionista tem para com ela obrigações e…

UNICE - ENSINO SUPERIOR Curso: Administração de Empresas Disciplina: Direito Empresarial SOCIEDADE ANÔNIMA André Cavalcante Arquilau Filho Camilla Romão José Luiz Ranniely Vasconcelos Rebeka Monte Fortaleza 2013 Introdução Comumente vamos encontrar nos grandes empreendimentos econômicos, como forma jurídica societária, as sociedades anônimas, as quais têm por características a limitação das responsabilidades dos sócios e a negociabilidade da participação societária

Material de apoio de aulas Tema: Sociedades Empresárias – Sociedades Anônimas 6 – Sociedades Anônimas 6.1 – Conceito e características gerais : Entende-se por Sociedade Anônimas, como sendo aquelas sociedades institucionais “ ... cujo capital é dividido em ações de livre negociação, sendo ainda todos os sócios titulares de responsabilidade limitada ao montante de capital individualmente subscrito.” Jose Marcelo Martins Proença. - Lembramos que na sociedade anônima não existe…

RESUMO Este trabalho se destina a realizar um estudo da Sociedade Anônima, através da compreensão de seus elementos, o modo de seu funcionamento, levantando ainda considerações acerca de sua administração e propósitos aos quais se vinculam. Destina-se a permitir o entendimento desta importante espécie de sociedade empresária, que possibilite realizar uma diferenciação das demais sociedades. 2. INTRODUÇÃO As Sociedades Anônimas Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie…

1 INTRODUÇÃO Define-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem por característica seu capital dividido por ações, sendo seus integrantes chamados acionistas, é necessário que haja dois ou mais sócios, sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos que definem a sociedade anônima: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido…

SOCIEDADE ANÔNIMA SÃO LUÍS 2014 ANIS FIQUENE DANIEL LEITE FELIPE ALVES FRANCISCO GIRÃO LUDMILLA MATOS THIAGO WANDERSON WAGNNER KAYCK YURI CARVALHO SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA Trabalho apresentado para disciplina de Direito Empresarial do Curso de Direito – UNIVERSIDADE CEUMA, para obtenção da soma da nota do segundo bimestre de 2014.1 do 7° período noturno. São Luís 2014 SUMÁRIO 11. SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA.

Noite – MCM - FDL SOCIEDADES POR QUOTAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS – quadro de estudo / anotações – não dispensa estudo, leitura de manuais e bibliografia recomendada – FIRMA OU DENOMINAÇÃO SUBTIPOS SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES ANÓNIMAS  Nome ou firma de todos ou algum(ns) dos sócios OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Limitada” ou a abreviatura “Lda.”.  V. arts. 9.º, n.º 1, c) e 200.º  Sociedade por…

Civil, explique qual a legislação que rege a sociedade anônima. Segundo o Código Civil Brasileiro, em seu Art 1089, “A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste código.” Assim sendo, a Lei Nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a Sociedade Anônima. Em seus casos omissos, aplicar-se-á o Código Civil Brasileiro. 2) Aponte quais os órgãos da sociedade anônima e quais suas principais…