Fiscalidade Imposto Sobre O Valor Acrescentado

Fiscais Desafios para Moçambique 2011 133 prazo, focando a sua análise no espaço que existe para a redução dos benefícios fiscais. A discussão mostra que o valo dos benefícios tem crescido a um ritmo superior e supera o valor dos benefícios concedidos por via de outros impostos. Adicionalmente, o aumento da respectiva massa tributável (lucros) tem sido mais acelerado. Estes aspectos fazem com que a redução dos benefícios ao IRPC apresente o maior potencial de expansão das receitas…

apresentar o Guia Fiscal para 2013, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária. A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informações genéricas sobre o sistema fiscal português em vigor, focadas nas questões tributárias mais relevantes para 2013. A actual conjuntura tem obrigado à consecução de relevantes alterações, plasmadas no sistema fiscal, decorrentes dos compromissos…

quanto mais livre ela for de tendências, para o apuramento de resultados predeterminados. Pode-se definir informação como comunicação ou opinião sobre o procedimento de alguém. Na contabilidade têm-se na informação o produto final. Em síntese, a Informação deve representar surpresa para quem a recebe, reduzir a incerteza, transmitir uma mensagem com valor superior ao seu custo e evocar reacção por parte do responsável pela decisão. Para produzir informações, a Contabilidade deverá…

rédacteurs et autres participants. Je vous laisse le découvrir en les remerciant chaleureusement pour leur contribution. este número denso da Aspectos, encontrarão muitas informações e notícias: em primeiro lugar, o relato da nossa 2.º edição do seminário sobre Angola, um evento em que 120 participantes puderam dialogar com altas personalidades da República de Angola e outros especialistas deste país; para além de balanços de outros seminários e reuniões que se realizaram nestes últimos…

Implicações Fiscais no Justo Valor das Normas do Sistema de Normalização Contabilística Estágio realizado na: Direcção de Finanças de Leiria Romeu Jesus da Ponte Março de 2010 Índice 1. Introdução ............................................................................................................... 3 2. Apresentação da Entidade de Acolhimento ........................................................ 5 3. As Implicações Fiscais no Justo Valor das Normas do Sistema de…

estar consciente de que o pagamento de impostos é um dever cívico, que contribui para a manutenção das despesas públicas e é através do cumprimento deste dever que o Estado arrecada grande parte da receita para aquelas. Apesar de a Administração Tributária ter alertado para a importância do cumprimento das obrigações fiscais, existem diversos contribuintes que não praticam este dever ou procuram formas de o contornar, evitando ou atenuando o pagamento do imposto devido. Estas ações…

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes COMISSÃO EUROPEIA Fotografias, cortesia de: Comunidades Europeias, Wärtsilä FAZER MAIS COM MENOS Livro verde sobre a eficiência energética COMISSÃO EUROPEIA Para além das consultas ao Conselho, ao Parlamento Europeu e a representantes da indústria e de ONG sobre o documento [COM(2005) 265 final, de 22 de Junho de 2005], a Comissão considera vital proceder a uma ampla consulta pública.Todos os interessados podem…

o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que faz parte integrante deste decreto-lei. Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Artigo 3.º Impostos abolidos 1 - Na data da entrada em vigor do Código são abolidos, relativamente aos sujeitos passivos deste imposto, o imposto profissional, o imposto de capitais, a contribuição industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto…

eram as empresas cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa. Em Janeiro de 2010, passou a ser obrigatório para as entidades dispostas no art. 3.º do DL 158/09, com excepção das entidades cujos valores mobiliários estejam admitidos á negociação num mercado regulamentado, se regerem pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Com a aprovação do Regulamento 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, as sociedades portuguesas com valores mobiliários admitidos à…

especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única, de 17%. 1.2 IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS Este imposto foi introduzido paralelamente com o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Incidência O Imposto Sobre Consumos Específicos incide sobre determinados bens, produzidos ou importa-dos. De entre os bens sujeitos a este…