Fiscalidade Imposto Sobre O Valor Acrescentado

ESGHT Marta Paulino – ex-aluna da ESGHT Miguel Diogo Afonso– ex-aluno da ESGHT Rita Baleiro – Docente da ESGHT INTRODUÇÃO Embora não haja uma definição única do que seja turismo, as «Recomendações da Organização Mundial de Turismo/Nações Unidas sobre Estatísticas de Turismo»1, definem-no como «as actividades que as pessoas realizam durante as suas viagens e a permanência em lugares distintos dos que vivem, por um período de tempo inferior a um ano consecutivo, com fins de…

declaração marcou o início da integração entre os estados europeus35 contrastando com a tendência nacionalista e tensas rivalidades anteriores à guerra. Esta nova realidade foi impulsionada em grande medida pelo fim da hegemonia histórica europeia sobre o mundo, após a Segunda Guerra, o que consciencializou os europeus da sua própria fragilidade perante o surgimento de duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, com maior poder militar e económico em relação ao…

Breve caracterização de Cabo Verde ............................................................. 12 Caixa 2-2: Pefil de vulnerabilidade de Cabo Verde......................................................... 14 Caixa 2-3: Alguns indicadores de fiscalidade em Cabo Verde ........................................ 25 Caixa 4-1: Eixos das Grandes Opções do Plano (2002-2005)......................................... 53 ________________________________________________________________________…

Ano XXXI ~ N.º 367 Outubro 2007 Publicação Mensal ~ ISSN 0870-8789 Governo das Empresas – Uma visão económica Contabilidade Ambiental Uma opinião sobre o Novo Modelo Contabilístico (Distribuição Gratuita aos Associados) Preço Avulso - € 4,25 (I.V.A. Incluído) A CTOC, a Formação e os Profissionais JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 367 • OUTUBRO 2007 309 Editorial Editorial Pequenos Desejos de um “Olhar de Relance” Índice 310 Editorial 311 O Desencanto 312

informação é um bem económico, e por isso, escasso. A sua obtenção implica custos. Assimetrias informativas – Uma das partes tem vantagem sobre a outra. − Assimetria típica: Produtor em relação ao consumidor Garantias – Mecanismo de superação de assimetrias informativas. Produtor assegura carácter fidedigno do seu produto. É ainda um mecanismo de sinalização sobre a qualidade do bem. EXEMPLO: 2 bens idênticos – 1º tem garantia de 1 ano; 2º tem garantia de 5 anos Supõe-se com maior…

Especialização Tecnológica CGA – Caixa Geral de Aposentações CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado CIME – Cadastro e Inventário do Móveis do Estado CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares CIVA – Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado CIVE – Cadastro e Inventário dos Veículos do Estado CSC – Código das Sociedades Comerciais DG – Direcção-Geral DGCC – Direcção Geral do Comércio e da…

tipos de investimentos públicos previstos p. 43 Sectores exportadores – bens e serviços que mais podem vir a contribuir para o crescimento Sectores do mercado interno que poderão ter maior crescimento 3 – Avaliação do “Ambiente de Negócios” Fiscalidade Estado de direito e funcionamento da Justiça Segurança – pessoas e bens Administração pública, qualidade no processo de egstão administrativa Qualidade do sector de serviços privados de apoio às empresas Qualidade dos serviços infra…

Apresentação da entidade que serve de suporte para o estágio Por força do n.º1 do artigo 10.º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), “Os Técnicos Oficiais de Contas e os seus colaboradores estão obrigados ao sigilo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimentos no exercício das suas funções, devendo adoptar medidas adequadas para a sua salvaguarda” Assim, será dado o nome da marca e não a denominação social da empresa que serve de suporte ao…

coativas; • Distinguir imposto, de taxa e de multa; • Dar a noção de direito fiscal; • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras…

Fenômeno tributário Introdução Para falarmos sobre o fenômeno tributário é necessário que façamos uma menção à origem do Estado, que é dividido em território, povo, soberania e finalidade. Para que o homem vivesse em sociedade ele necessitou de uma entidade com força superior, que fizesse as regras de conduta, para construir o direito positivo. Assim, nasceu o Estado. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…