Fundef e fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que este possibilitou trouxeram a reflexão acerca de quais elementos deste mecanismo deveriam ser preservados ou evitados no novo fundo. Entre os avanços significativos do novo fundo figura, em primeiro lugar, a abrangência da forma pela qual todas as etapas da educação básica passam a contar com um mecanismo de financiamento, bem como o encaminhamento satisfatório, como ponto de partida, da questão da participação financeira da União. No período de vigência do Fundef, o (legítimo) papel exercido pela União, de coordenação federativa da política pública para o financiamento da educação, fez-se com o sacrifício (ilegítimo) de seu necessário papel de exercício da função supletiva, o de proporcionar o aumento dos recursos disponíveis por aluno/ano, o que teria impacto positivo sobre a qualidade, mas principalmente sobre a redução das desigualdades regionais. Os governos do período omitiram-se em relação ao pacto federativo, que carece da

O financiamento da Educação A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no sub-campo da economia da educação. Essa discussão constitui-se em tarefa complexa em vista das condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país…

públicas em educação concorrem ao Prêmio Ministro Gama Filho A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) divulgou, nesta segunda-feira (09/07), que 13 trabalhos inscritos para o Prêmio Ministro Gama Filho 2012 foram considerados aptos pela Comissão de Habilitação Preliminar e serão encaminhados para avaliação da Comissão Julgadora. O tema do prêmio é Políticas Públicas em Educação e os autores das três melhores monografias receberão R$…

Estudos sobre as políticas de financiamento da educação básica no Brasil feitos a partir da década de 1990 abordavam os temas: sobre de responsabilidade da União para com o financiamento da educação básica, rigidez e insuficiência de recursos para educação infantil, ensino médio e demais modalidades de ensino, e a importância da adoção de políticas de ampliação dos investimentos. Em outra linha de estudos, no período, catalogava-se o papel de financeiras internacionais no sentido das…

Creso Franco, Fátima Alves & Alicia Bonamino QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL: POLÍTICAS, SUAS POSSIBILIDADES, SEUS LIMITES CRESO FRANCO* FÁTIMA ALVES** ALICIA BONAMINO*** RESUMO: O presente trabalho examina comparativamente os pressupostos e as ênfases de quatro gerações de agendas políticas educacionais dirigidas à educação básica, com início na década de 1970 e influência na realidade educacional brasileira atual. Discute suas potencialidades e limitações em face do desafio…

Luiz Fernandes Dourado AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001-2009: QUESTÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DE UMA POLÍTICA LUIZ FERNANDES DOURADO* RESUMO: Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação ( PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

ATIVIDADE FINAL – FUNDEB Desde a constituição de 1934 o Brasil passou a usar um sistema de vinculação constitucional de verbas para a educação pública, mas no período de 1937 a 1967 tais vinculações foram censuradas e no ano de 1969 o governo vinculou verbas somente para os municípios. Foi a partir da Constituição de 1988 que a educação passou a ser priorizada, como demonstra o artigo 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito…

Educação em tempo integral: direito e financiamento Full-time education: law and finance Janaina S. S. Menezes Doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Brasil. E-mail: janainamenezes@hotmail.com RESUMO O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo)…

GESTÃO ESCOLAR Cristiani Possamai Fulanetto Fabiane Borges Martins Gisele Matos Jadna Possamai Simone Recco Ronsani Zelia Aguiar Prof: Samara Corrêa Demetrio CESULBRA Complementação em Educação Especial e Gestão Escolar Disciplina: Gestão Escolar 27/06/2011 RESUMO O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas…