Síntese Pacto pela Saúde

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais SÍNTESE DO PACTO PELA SAÚDE: PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB FORMA DE TRÊS PACTOS: Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidos pelos três gestores. Significa uma AÇÃO PRIORITÁRIA no campo de saúde que deverá ser executado com FOCO EM RESULTADOS e com a explicitação inequívoca dos COMPROMISSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS para o alcance desses resultados. PACTO EM DEFESA DO SUS O pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. AS PRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS SÃO: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: Mostrar a saúde com DIREITO DE CIDADANIA e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; Alcançar, no curto prazo, a REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, pelo Congresso Nacional; Garantir, ao longo prazo, o INCREMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SAÚDE. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelo ORÇAMENTO DAS…

Introdução O sistema único de saúde tanto na sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Frente a esta necessidade, o ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do sistema e da atenção a saúde. O esquema…

do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; Considerando a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira; Considerando o compromisso com a consolidação e o avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006  2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da…

– (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0960-5 1. Diretrizes para o planejamento em saúde. 2. Serviços de saúde. 3. SUS (BR). I. Título. II. Série. NLM WA 525 _______________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2006/0257 Títulos para indexação: Em inglês: Operational directives for the pacts by the life, in defense of the SUS and management Em espanhol: Líneas operacionales para los pactos por…

/ 2006 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  8ª Conferência Nacional de Saúde - 1986  Constituição Federal - 1988  Lei 8080 - LOS 1990  Lei 8142/90 Normas Operacionais  NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS, FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)  NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) - cria a figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão Plena de Sistema Efetivada…

é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as…

PARA ENTENDER O PACTO PELA SAÚDE 2006 Volume I Portaria GM/MS 399/2006 Portaria GM/MS 699/2006 Brasília, 09 de Maio de 2006. | NOTA TÉCNICA | 06 | 2006 2 APRESENTAÇÃO A efetivação do pacto pela saúde 2006 será sem dúvida um dos nossos maiores desafios. A aprovação das portarias de regulamentação do pacto pela saúde 2006 é o resultado de um esforço conjunto dos três gestores, no entanto o resultado de todo esse trabalho só será bem sucedido se conseguirmos…

PORTARIA Nº 267, DE 06 DE MARÇO DE 2001 Publicada no DOU de 07/03/2001, seção 1, pg. 67 O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de: - regulamentação da Portaria n.º 1.444/GM, de 28 de dezembro de 2000, que criou o incentivo de saúde bucal destinado ao financiamento de ações e da inserção de profissionais desta área no Programa de Saúde da Família (PSF); - ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção e recuperação da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM FINANCIAMENTO DO PACTO PELA SAÚDE São Paulo 2014 JANAINA BATISTA DOS ANJOS RA: 9060429572 KAREN OLIVEIRA DA SILVA RA: 858504220 LARUBIA D. DE MORAIS RA: 8824382182 MARCIA CAROLINE G. DA SILVA RA: 9093479543 MARIA MACIANA R. PEDROSA RA 8823391334 SELMA OLIVEIRA SOUZA RA 9024451498 SHIMARA DOS ANJOS ARRUDA RA 8068830229 VALERIA DUTRA DE O. SANTOS RA: 9911155018…