Finalistico

Processo e Procedimento Noções Gerais Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico, que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, demonstrada numa metodologia de que se convêm as partes para procurar a solução do direito para os conflitos de interesses (especificamente, para aquela parcela do conflito levada a juízo, ou seja, para a lide) A abrangência dessa finalidade (procurar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso real, e isso acontece…

pode ser interno ou externo a uma organização. Nota 2: Numa situação contratual um fornecedor é, por vezes, designado por “adjudicatário”. Basicamente, os processos podem se diferenciar em dois tipos: Processos finalísticos; Processos de apoio. Os processos finalísticos caracterizam a atuação da organização e são apoiados por outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo. São ligados à essência do funcionamento da…

determina o Decreto-Lei 200/67, artigo 19 e seguintes. O termo supervisão não significa subordinação, pois essa é decorrente de poder hierárquico, enquanto aquela resulta de um sistema legalizado imposto às autarquias sujeitas apenas ao controle finalístico da administração que a institui. A respeito da forma de controle das autarquias, Hely Lopes Meirelles se pronuncia: “Entre nós, o controle das autarquias se realiza na tríplice linha política, administrativa e financeira, mas todos…

jurídica anglo-saxônica: A TEXT LESS A CONTEXT IS A PRETEXT: Um texto isolado do seu contexto pode resultar em um mero pretexto, totalmente divorciado da realidade do todo); c) TELEOLÓGICO (mais do que a literalidade da lei, busca o seu conteúdo finalístico, ou seja, o “espírito” da lei. Há previsão expressa de aplicação desse método no Art. 5º da LICC); d) HISTÓRICO (análise dos fatos sociais, dos fatos econômicos, da época e do local que levaram à criação daquela norma sob…

VIDA – Assegurado pelo Estado o dir de se manter vivo, de ter vida digna e dupla acepção. DIREITO A IGUALDADE (PRINCIPIO DA IGUALDADE / ISONOMIA) – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Critério finalístico designado aos: legisladores, interprete (aut publica), e ao particular. DIREITO DE LEGALIDADE / PRINC DA LEGALIDADE – é mais amplo, mais abrangente e genérico. não existiria um decreto autônomo, submissão e o respeito a lei.…

o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente e; e) Contribuições Parafiscais: são tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas. São, portanto, tributos finalísticos, ou seja, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.

preestabelecido mensurado por indicadores estabelecidos no PPA Visando á solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. (Por que é feito? Para que é feito? O que se espera?). São quatro os tipo de Programa: - Programas Finalísticos: São programs que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade EX: PAC Programa de aceleração do crescimento. -Programas de Gestão das Políticas Públicas: Devem assumir denominação específica de acordo…

econômico regulado e compete a esse Ministério, segundo a Constituição da República em seu art. 87, inciso I, "exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência". Além do controle finalístico, as agencias reguladoras estão sujeitas ao controle hierárquico e político, sendo este último exercido pelos parlamentares. Da mesma forma, além dos instrumentos de controle já mencionados, há ainda o controle popular por meio…

e culpável. Típica porque requer dolo ou culpa. Antijurídica devido o direito penal e demais ordenamento jurídico vedar tal conduta em virtude de ir contra o Direito. Culpável no qual ao agente é cabível imputação devida em virtude de resultado finalístico. Alguns doutrinadores acrescentam a terminologia punível para o conceito, devido não bastar a conduta ser típica, antijurídica e culpável apenas, existem as chamadas excludentes de ilicitude que são a legítima defesa, o estado de…

REPUBLICANO DEMOCRÁTICO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA REALIDADE RESPONSIVIDADE SINDICABILIDADE SANCIONABILIDADE PONDERAÇÃO SUBSIDIARIEDADE CONSENSUALIDADE MONOCRÁTICO DO COLEGIADO DA COERÊNCIA PRINCÍPIOS RITUALÍSITICOS (MEIOS) E PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS (FINS)