Finalidade Fiscal Tributos

Planejamento Tributário e sua importância para as organizações Aluna: Solange Maria Ferreira Lins Faculdade Salesiana do Nordeste Pós-graduação em contabilidade e planejamento tributário RESUMO Nunca as organizações se preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam procurar…

- Os principais tributos têm uma função eminentemente fiscal em prol da realização do interesse público. - A CF tem um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o contribuinte. Tributos em Espécie Definição de Tributo: Art. 3° CTN: " Tributo é toda…

INTRODUÇÃO 3 2. FINALIDADE 4 3. O OBJETIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 4 4.ATIVOS 5 4.1 CPC Nº 16 ESTOQUES 5 4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CRITÉRIO BÁSICO: 7 5. PASSIVOS 10 6. PASSIVO 11 6.1 CPC Nº 32 TRIBUTO SOBRE O LUCRO 11 7. OBJETIVO E ALCANCE 12 8. DEFINIÇÕES 13 9. TRIBUTOS CORRENTES 14 10. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS 14 11. RECONHECIMENTO DE ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS 15 12. RECONHECIMENTO DE ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS 15 13. MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS…

UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EFETIVA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCANO E SE OS VALORES ARRECADADOS ESTÃO SENDO APLICADOS EM BENEFÍCIOS DA POPULAÇÃO José Valdi Santana Araújo1 RESUMO A Constituição Federal em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; I I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

2. FINALIDADES DOS TRIBUTOS (Ricardo Alexandre) 2.1- FISCAL Tem a finalidade de arrecadar. Ex: Imposto de Renda – Finalidade Fiscal. Quanto maior a capacidade, mais o sujeito contribuirá. Com a arrecadação de imposto, como por exemplo do IR, o Estado cobrará o tributo para repartir com a coletividade. Assim, o tributo é um grande distribuidor de renda. Então, até nos tributos de finalidade fiscal, teremos presente a finalidade extrafiscal. 2.2- EXTRAFISCAL Tem a finalidade de…

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS | TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA | SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS | | Paula Ferreira Carvalho | 29/06/2012 | RESPOSTA ÀS QUESTÕES APRESENTADAS NO SEMINÁRIO VII | QUESTÃO 01 i) Tributo - o artigo 3º do Código Tributário Nacional estabelece a conceituação de tributo de forma clara, como sendo toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de…

Tributário, juntamente com a Elisão, Elusão e Evasão Fiscal, temas estes muito comum no Sistema Tributário Nacional. O primeiro tópico visa esclarece um paralelo entre Planejamento Tributário, como sendo uma construção de um conjunto de operações, consubstanciadas em negócios ou atos jurídicos ou situações materiais que visam reduzir a incidência de tributos, onde o contribuinte pode estruturar o seu negócio da maneira menos onerosa, e a Elisão Fiscal entendida como quando um…

ser contribuinte. Respeitá-lo significa também respeitar o meio ambiente, pois é este que assegura a sobrevivência das atuais e das futuras gerações. Deve-se adotar um critério único em que todos os tributos coexistam com a fiscalidade e a extrafiscalidade, reconhecendo-se que todos os tributos arrecadam dinheiro para os cofres públicos, como também, quando cobrados, causam algum efeito extrafiscal, mesmo que não seja de forma direta e prevista. O compromisso do legislador tributário é com