Filosofia Juridica O Pensamento Juspositivista

XVIII sobre direito natural e direito positivo (entenda para Kant direito natural como direito racional). As teorias ditas jusnaturalistas justificavam o fundamento da moral ou do direito no Cosmos ou natureza ou em Deus, enquanto que as teorias juspositivistas compreendiam o direito (e conseqüentemente o Estado) como fruto do arbítrio humano, isto é, criado por um ato de vontade. Ora, em Kant não há uma oposição entre natureza humana e vontade ou razão. Há sim a oposição entre a…

O POSITIVISMO JURÍDICO: LIÇÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO NORBERTO BOBBIO Para que possamos entender o direito positivo, precisamos primeiramente entender o que é o direito Natural, e como surgiu o dissenso entre Jusnaturalismo e juspositivismo. É justamente isso a que esse trabalho acadêmico se propõe. O direito natural é uma corrente de pensamento que têm seus primeiros escritos na antiguidade grega. Naquela época os sofistas já discutiam as diferenças entre o direito…

individualizada mente entre as espécies positiva e natural. O direito romano durante a idade media foi substituído pelos costumes locais e pelo novo direito das populações germânicas (bárbaras), ressurgindo no primeiro milênio com o aparecimento da Escola jurídica de Bolonha e se difundiu em todo o Império Romano e principalmente na Alemanha penetrando na nesta sociedade, onde naturalmente foi se modernizando e se adaptando aos contextos sociais. O desenvolvimento do direito na…

doutrina moral que seria seguramente a lei natural e ensinaria todos os deveres da vida, ou ainda formular o enunciado integral da lei da natureza. Para Rousseau, a aventura moderna era um erro radical e procura um remédio para isso no retorno ao pensamento antigo, ao seu estado natural. A idéia da existência de um direito universalmente válido sempre povoou a mente humana, assim como há algo de comum em todos os homens, como a forma física, os componentes orgânicos e os sentidos…

Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica. Abstract: This paper analyzes the relevance of legal theories for the application of law. Identifying legal positivism as a theory that prevails in legal practice in Brazil the paper highlights the positivist thesis and…

hierarquia e sistematização das leis, sob influência do pensamento racional da ciência moderna, e também expressava o novo papel do Estado, de um legislador único e centralizado. O Estado absolutista, que passava a atuar como um “Estado legislador” e não somente um “Estado jurisdicional” como tinha sido desde o início da Idade Moderna3, unificou todas as fontes de produção jurídica na lei, como expressão da vontade do 1 REALE, Miguel. Filosofia do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva,…

estudado, inclusive pela argumentação jurídica, porém se restringe, como nos diz Atienza (2002), às esferas da produção, da aplicação e da ordenação (sistematização) do direito, com especial ênfase na sua aplicação, como forma de justificar as decisões judiciais. Frise-se que o viés das considerações, que ora se iniciam, não contempla a argumentação jurídica, em seus âmbitos costumeiros de atuação. Com efeito, não se trata de estender a argumentação jurídica ao ensino do Direito, mas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. RECIFE 2011 FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................

das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se asponderações e correções ad hoc efetuadas pelo autor são suficientes para superar as anomalias verificadas no modelo disciplinar juspositivista. Com efeito, em umatríade de textos anteriormente publicados, intitulados de A Revolução na Teoria doDireito, A Centralidade Material da Constituição e A Complexidade da NormaJurídica, foram expostos argumentos contrários à correção…

jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo comparativo sobre o Jusnaturalismo e Juspositivismo contribui para uma compreensão do direito com valor de justiça no século XXI: Instrumento de justificação de ordem política e jurídica em vigor. 10 2. Conceito 2.1 Direito Natural Direito natural é a ideia abstrata do direito;…