Fichamentos Direito

benefícios à pessoas que gozam dos direitos estabelecidos. Há pelo menos 4 tipos de aposentadorias no Brasil, contudo existem outros tipos de benefícios como é o caso dos auxílios, pensões e salário-família quem não entra é o caso. Os tipos de aposentadoria da Previdência Social são: especial, invalidez, idade e tempo de serviço. 1. ESPECIAL Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria…

FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO – 1° PERÍODO - TURMA E FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA LARISSA DE JESUS LIMA BITTAR, Eduardo e ALMEIDA, Guilherme de Assis. Direito e Justiça. In: Curso de filosofia do Direito. Autêntica. São Paulo: 2010. P. 523 – 526. OBJETO: Direito e Justiça OBJETIVOS: Apontar a complexidade a respeito da conceituação de justiça, com isso, mostrar a relação existente com o direito, apontando a justiça como meta e o direito como veiculo. METODOLOGIA: Trata-se

HUMANIDADE Bacharelado em Direito História do Direito Prof. Mestre Cleiton Ricardo das Neves Aluna: Maria Alice Carrijo Turma A05 CAENEGEM, R.C. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 78 – p. 83. 1. Escola humanista do direito romano 1.1 A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. 1.2 Última escola a professar a primazia do Corpus iuris 1.2.1 O Corpus iuris civilis era para o direito o…

Síntese: CERQUEIRA, Tales S. da. Direito Eleitoral Esquematizado. São Paulo: Saraiva. CAPÍTULO II A JUSTIÇA ELEITORAL 1. VISÃO GLOBAL A justiça eleitoral é um instrumento de garantia da seriedade do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei. Além de função jurisdicional, tem função de “agência produtora de…

DADOS DA INSTITUIÇÃO Centro universitário de João Pessoa – unipê Graduação em Direito 3º D Manhã DADOS DO ALUNO Anderson Silva Teixeira TITULO Estado e Economia REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA TAVARES, André Ramos. Direito constitucional Econômico. Estado e Economia. Pg.33-65. São Paulo: Editora Método.2003. “O que realmente vai importar no universo econômico é a diferenciação que se deve fazer dos sistemas viáveis. Na lição de Avelãs Nunes (1994:7): “Os sistemas distinguem-se uns…

máximos legados pela igreja católica para a constituição do direito ocidental moderno: a dogmática e o inquérito.” (p. 214) No texto, o autor ocupa-se da trajetória da evolução do direito canônico enquanto construção dogmática, entendida como um discurso que legitima e impõe a verdade a partir de um lugar de saber inquestionável. O texto é estruturado a partir da visão histórica da formação do direito medieval; em seguida apresenta como o direito canônico foi gerado, de que maneira a…

devemos observar que, devido esta evolução há a necessidade de regulamentações que direcionem os atletas em garantias, deveres, direitos e obrigações, para que não haja um descontrole e desrespeito entre dirigentes, e atletas. Para tal, a presença do Direito é algo fundamental e importante como instrumento de política pública, social e educacional. O marco inicial deste direito ao desporto brasileiro (que é a nossa realidade), esta descrita na Carta Magna de 1988, em seu artigo 217…

Edameris, 1961. Disponível em: <http:/www.ebooksbrasil.org>. Acesso em 18 mar. 2012. p. 567-641. CAPÍTULO I: NOVAS CRENÇAS. A FILOSOFIA MUDA AS NORMAS DA POLÍTICA [...] uma religião muito antiga fundara a família, depois a cidade; [...] o direito doméstico e o governo da gens; depois as leis civis e o governo municipal. O Estado estava estreitamente ligado à religião [...]. (p. 568). Cada cidade tinha, não somente independência política, mas também um culto e um código. (p.…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

DIREITO ADMINISTRATIVO CAROLINE BARROS FICHA DE LEITURA 1. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 20 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Metodo, 2012. (págs.216 a 252/ 671 a 694) 2. MARINELA, Fernanda; Direito Administrativo. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. (pags. 1 a 62) ORIGEM, CONCEITO E OBJETO. “O impulso para a criação do Direito Administrativo veio com a teoria dos Poderes de Montesquieu e posteriormente a divisão do Estado em