Fichamentos Direito

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito ás ameaças da injustiça -- e isso perdurará enquanto o mundo for mundo -, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais. Dos indivíduos. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual

punição para tal de forma justa. Cap.II. Origem das Penas e Direito de Punir “Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada um só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era preciso para empenhar os outros em mantê-lo na posse do resto. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir.” III. CONSEQÜÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS…

O QUE É DIREITO FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1982. “A Lei sempre emana do Estado, e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos…

INTRODUÇÃO “A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir.” (Pág.1) “A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos.” (Pág.1) “Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem, arrancadas àquelas que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que se esteja decidido a…

Para que possamos falar a respeito dos direitos fundamentais precisamos compreender a evolução histórica dos mesmos pois os mesmos foram evoluindo com cada época que se é passado, sendo inclusive por este motivo que se fala em gerações do direito. A cultura ocidental nos traz uma nota distinta de humanismo, trazendo grande ênfase naquilo que é coletivo tanto em um âmbito religioso como no político. Ao longo da evolução do pensamento ocidental podemos visualizar a existência de…

No decorrer do livro ressalta a existência de duas concepções de direito. A primeira é direito objetivo, que se referem ao ordenamento jurídico vigente, as normas impostas coercitivamente pelo Estado; e a segunda é o direito subjetivo, que consiste no poder que se confere a um indivíduo para agir ou não a fim de atender seus próprios interesses. Ao longo de toda a obra ele enfatiza a discussão a cerca do direito subjetivo, embora explique que a luta se mantém como parte integrante e fundamental

WANG, Daniel Wei Liang; e OUTROS. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2ª Edição, Rev. E Ampliada. Porto Alegre: Rev. E Ampliada. Livraria do Advogado Editora, 2010. I - O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. (Pg. 63 a Pg. 78) Autor: Ricardo Lobo Torres 1. “A Constituição Federal de 1988 trouxe extensa enumeração dos direitos sociais nos arts. 6º e 7º, incluindo-os na seção intitulada ‘Direitos Fundamentais’. Não…

Assunto: Princípios do Direito do Trabalho e princípios constitucionais do Direito do trabalho. BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho, 4ª Ed. São Paulo: LTR, 2008. Cap. V, p. 172-195. Existem princípios que são gerais no Direito, a exemplo: dignidade da pessoa humana, boa fé, da honra, do uso não abusivo do direito. Há também princípios que norteiam princípios específicos, como no caso dos princípios…

Em “EVOLUÇÃO DO DIREITO”, Gustavo Contrucci, dando um enfoque para o direito como ciência, nos apresenta de forma prática questões acerca da história, formação, evolução, definição, aplicação e outros aspectos que envolvem o direito. Partindo de exemplos, ele nos introduz que o direito aparece para assegurar o interesse da coletividade elevando um padrão de comportamento para um padrão de conduta. Na visão histórica, é percebido já na civilização egípcia, um florescimento do nascimento

Controle de Constitucionalidade 1. Aspectos Gerais O Controle de constitucionalidade constitui o conjunto sistemático de critérios e métodos jurídicos que objetivam analisar a compatibilidade das normas hierarquicamente inferiores com os preceitos da Constituição, podendo resultar na supressão da validade e da eficácia das normas que mostrem desconformidade direta ou indireta, com as regras e princípios adotados pela Carta Politica. Pode surgir , assim, o vicio de…