Fichamento - Vicios redibitórios e evicção

Daiane Medeiros - Curso de direito civil O vício redibitório “vício redibitório aproxima-se muito mais de uma causa de dissolução contratual do que propriamente do sistema de responsabilidade civil, muito embora a parte prejudicada tenha o direito de ser devidamente indenizada” (GAGLIANO, PAMPLONA, p.184, 2006) “a) o defeito deverá ser oculto, considerando-se tal o defeito que uma pessoa de conhecimentos medianos e inteligência normal não possa perceber em exame superficial, elementar; b) deverá ser desconhecido do adquirente; c) somente se leva em conta o defeito já existente ao tempo da aquisição e que perdure até o memento da reclamação; d) não é qualquer defeito que pode motivar a redibição, mas somente aqueles que inutilizarem a coisa ou a desvalorizem. e) o contrato deverá ser comutativo, ou seja, oneroso. Também nos contratos bilaterais, ainda que gratuitos, incidirão as normas referentes aos vícios redibitórios” (FIUZA, p.428, 2004) VÍCIOS REDIBITÓRIOS: (arts. 441, 442,443., 444 e 445 do CC) Professor Washington de Barros Monteiro: “os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor”. Completa o Dr. Rafael de Menezes: Tais defeitos vão redibir o contrato, tornando-o sem efeito. Aplica-se aos contratos de compra e venda, troca, locação, doação…

Faculdade Anísio Teixeira Bacharelado em Direito Componente Curricular: Direito do Consumidor Docente: sacaninha da silva Discente: ulê UlÊ LÊ Fichamento dos Capítulos V e XI da Obra “Programa de Direito do Consumidor” O código do consumidor trouxe extraordinárias contribuições à nossa orgem juridica; nenhum outra, entretando, mais importante do que a personalização do consumidor. O que isso quer dizer¿ A produção e o consumo em massa, amparados pelas teoria economicas que lhe…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1…

de linha (10 linhas), sem consulta, não tem problema rasurar tampouco responder em ordem diversa, mas o prof. atenta para os erros gramaticais e de concordância. As vistas de prova agora serão realizadas em horário próprio, em regra no mesmo dia da segunda chamada. Fichamentos - a avaliação continuada deve ser entregue até 31 de outubro. O que vale é a entrega do fichamento, ele não será corrigido. Será realizado em papel A4 que será disponibilizado pelo professor nas Xerox. Deve ser…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina – DIREITO CIVIL II Professora: Aluno(a): Assunto: Fichamento 001 – Teoria Geral das Obrigações AUTOR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 23. ed. Ver., atual. e ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação…

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

estruturante Procedimentos, Provas e Julgamentos no Processo Civil Ementa: Procedimentos: ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Coisa Julgada. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Processo Penal: Prisões, Sentença e Ritos Ementa: Prisão processual. Comunicação processual. Atos jurisdicionais. Ritos. Carga…

9.8. Peculiaridades ou prerrogativas do mandato representativo: imunidades e inviolabilidade 9.9. Da perda do mandato 11. O SISTEMA DE PARTIDOS POLÍTICOS 11.1.Origem. A contribuição de Duverger. 11.2. Conceito. Natureza Jurídica e tipologia. 11.3. Partido de Quadro e partido de massas. 11.4. Monopartidarismo. Bipartidarismo. Pluripartidarismo. 11.5. A representação profissional, classes sociais, os grupos de pressão e os partidos políticos. 11.6.Partidos políticos no Brasil.…

foi baseado nas pesquisas realizadas na etapa 2, bem como na legislação (doutrina e jurisprudência) foi feito um relatório sobre cada filme, acima, e destacado os direitos da personalidade que foram violados. No passo 4, realizamos um outro relatório, onde destacamos quais os direitos da personalidade que podem ser aplicados às pessoas jurídicas fundamentado com a legislação, doutrina e legislação. A etapa 4, que teve como objetivo ampliar os conhecimentos sobre “Fatos Jurídicos”, em…