Fichamento Sobre Divorcio

exclusão de direitos fundamentais de determinadas mulheres, e também, intromissão indevida e indesejável do Estado na esfera da liberdade e da intimidade. Tecer considerações sobre a configuração do concubinato no Brasil, recolhendo manifestações da doutrina e da jurisprudência sobre a monogamia. 7 JUSTIFICATIVA As considerações sobre a superação da monogamia como princípio jurídico contribuem para tornar salientes as novas demarcações e contornos da conjugalidade e das famílias…

Fichamento Art 1.514 ­ e ste artigo fala sobre o vínculo entre marido e mulher, explica que a união só se concretiza apos ambas as partes demonstrarem interesse na união, perante o juiz, para assim ele os declarar casados. Art 1516 ­ esse artigo mostra que o mesmo critério exigidos no casamento religioso é usando para o casamento civil. Da capacidade para o casamento Art 1.517 ­ jovens com dezesseis anos podem se casar com a exigência da autorização dos pais, ou…

Fichamento bibliográfico Discente: MODELO DE FICHAMENTO Referência Bibliográfica PERROT, Michelle. As mulheres e a cidadania na França: história de uma exclusão. In_____.As mulheres ou os silêncios da história. Tradução Viviane Ribeiro. São Paulo: EDUSC, 1998. PÁGINAS TÓPICOS/CAPÍTULOS ANOTAÇÕES 327-328 A cidadania significa

Semana 1 – Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades…

FICHAMENTO_____________________________06 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________10 6. REFERÊNCIAS____________________________10 INTRODUÇÃO: Objetiva-se com este estudo a de uma construção de uma cartilha elencando conceitos essenciais sobre o estudo do Direito para alunos do ensino médio. Abordaremos os aspectos mais relevantes da Lei de noções básicas de Direito Civil e a Lei de Introdução ao Código Civil, conceitos primordiais como o…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM NUTRIÇÃO DENIZE NASCIMENTO GUIMARÃES MUNDO EM DESCONTROLE Fichamento apresentado no curso de Nutrição da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Sociologia no 1º período, sob a orientação da Professora Luciana Galante. Paripiranga - BA Outubro de 2014 GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. 3ª Ed. São Paulo: Editora Record, Rio de…

eram responsabilizados pelo seu desenvolvimento escolar. Não podemos mais adentrar sobre esse assunto sem pontuar os contextos situacionais e interpessoais os quais os adolescentes estão envolvidos. Deve-se levar em questão todos os elementos envolvidos como, a sociedade, a escola, a família, e os modelos educacionais presentes na vida do adolescente. . 2. PROBLEMA Quais as influencias do divorcio no rendimento escolar de adolescentes, filhos de pais separados?

FICHAMENTO DO ARTIGO:AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL A família matrimonializada do início do século passado era tutelada pelo código civil de 1916. A dissolução do casamento era vetada, havia distinção entre seus membros, a discriminação, às pessoas unidas sem os laços matrimoniais e aos filhos nascidos destas uniões, era positivada; a vontade da família se traduzia na vontade do homem que se transformava na vontade da entidade familiar, sendo que estes poderes se…

de janeiro de 1916 (antigo Código Civil) previa que a obrigação de prestar alimentos não era transmissível aos herdeiros do devedor, respondendo estes apenas pelas prestações vencidas e não pagas. - A Lei 6.515, de 26 de setembro de 1977, (Lei do Divórcio) passou a preceituar, em seu artigo 23, a possibilidade de os herdeiros ficarem obrigados a arcar com os alimentos devidos pelo falecido. Assim, criou-se uma divergência doutrinária acerca da interpretação deste artigo e da possível…

1 Geral Conhecer como ocorre e de que forma é possível a adoção por casais homoafetivos, bem como identificar e levantar uma análise das decisões proferidas acerca do presente objeto de estudo. 3.2.2 Específicos Comparar as diversas decisões sobre a adoção por casais homoafetivos e verificar quais os fundamentos legais em cada decisão apresentada.5 4 Metodologia 4.1 Caracterização Básica O Método6 a ser utilizado na fase de Investigação será o Dedutivo; Serão acionadas as…