Lavagem de dinheiro

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o crime de Lavagem de Capitais. A sua origem histórica que seu deu nos Estados Unidos e na Itália. A primeira tipificação legal do crime de lavagem de dinheiro aparece na Itália, a partir de 1978. São várias as definições de lavagem de dinheiro, todas estão estreitamente ligadas ao propósito de ocultar a origem ilícita dos recursos e sua posterior vinculação à economia de um território. A terminologia varia de Estado para Estado. Nas últimas décadas a prática conhecida como lavagem de dinheiro se tornou um desafio a ser enfrentando por governos do mundo todo. Estima-se que o volume financeiro movimentado por essa prática movimenta cerca de 2 bilhões de dólares, ou seja, que equivale a 2 % do PIB mundial. Tradicionalmente, define-se lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio dos quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais. Segundo o Gafi, lavagem de dinheiro é o processo que tem por objetivo disfarçar a origem criminosa dos proveitos do crime. Um dos principais centros internacionais de lavagem de dinheiro é a Suiça, país que se orgulha de sua história como referência de civilidade europeia. Os países ricos têm centenas de bancos com filiais nas ilhas Cayman e na Suiça, Além de outros paraísos fiscais.

FICHAMENTO – LEI 9.613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Foi criada em decorrência do compromisso firmado na Convenção de Viena em 1988 e para satisfazer as pressões internacionais. O…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA…

.........................................10 7 REFERÊNCIAL TEÓRICO.............................................................................25 FICHAMENTO 1 MAGALHÃES. Mario. O Narcotráfico. Publifolha. Ed. 2008, 05/02/2008. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/publifolha/ult10037u351831.shtml. Acesso em 10/08/2008, às 17h59min. “São esquadrinhados o funcionamento de um típico…

Passo 2 – o professor da disciplina escolherá um dos seguintes capítulos do PLT da disciplina, (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva. V. 2) para que o grupo fazer a leitura. 8 Do pagamento Passo 3 – O grupo deverá fazer um fichamento do capítulo escolhido. O fichamento deve conter 20 tópicos digitados, sendo cada tópico com 5 linhas. NÃO SERÃO ACEITAS MERAS TRANSCRIÇÕES DO LIVRO. Este fichamento deverá ser um resumo das…

pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento, quando não se oferece resistência à vontade da outra, transação, quando existem concessões e…

inglesa a empresas e/ou contas-correntes bancárias localizadas nos conhecidos paraísos fiscais, vistos pejorativamente como centros de lavagem de dinheiros ilícitos e sede de crimes de “colarinho branco”. Países que possuem características próprias e atraentes para essas empresas que objetivam incrementar seus lucros, sua competitividade, vivendo em ambientes tributários privilegiados com encargos menores ou, até, isentos, sigilo de operações, segurança, estabilidades econômica e…

Faça um fichamento sobre as características do stalinismo. De inicio o stalinismo proibiu todas as oposições em seu interior. A liberdade de imprensa e de expressão foi reduzida, os políticos dissidentes perseguidos e dizimados, a polícia politica cuidou de reprimir os heterodoxos, aconteceu à proliferação de campos de concentração e de trabalhos forçados, e de hospitais psiquiátricos onde os dissidentes foram internados após intensas e brutais campanhas de expurgo. O poder era…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CARLA TAÍS DOURADO SILVA VASCONCELOS FICHAMENTO CARLA TAÍS DOURADO SILVA VASCONCELOS FICHAMENTO Fichamento apresentado ao curso de graduação em Direito do Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita pela Universidade Federal da Paraíba à disciplina de Direito Romano, Profº Giscard Agra. VEYNE, Paul. História da Vida Privada Vol.1 Do Império Romano ao Ano Mil.1 O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…