Obra em fichamento: mendes. gilmar ferreira, curso de direito constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. são paulo: saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409.

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina Direito das Coisas I. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 – “Assim, a par de consagrar a garantia institucional do direito de propriedade no art. 5, XXII — é garantido o direito de propriedade —, o texto estabelece, logo no inciso seguinte, que a propriedade atenderá a sua função social.” (p. 465) 4.2 – “A Constituição prevê a desapropriação em casos de necessidade ou de utilidade pública ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (art. 5º, X X I V ) , ressalvados os casos nela previsto (desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, nos quais se admite o pagamento mediante títulos públicos (arts. 184, caput, e 182, § 4º.).” (p. 465) 4.3 – “Não são poucas as dificuldades que enfrenta o intérprete na aplicação do art. 5º, XXII, da Constituição, tendo em vista que essa garantia institucional deve traçar limite à ação legislativa, mas ao mesmo tempo é por ela (ação…

reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16, Salvador, 20 ________________________________________________________________________________________ ETAPA 1: Fichamento (Sistematização do texto por capítulos/seção) PARÁGRAFO/ CAPÍTULO ou SEÇÃO... IDEIA CENTRAL DO TEXTO IDEIAS SECUNDÁRIAS DO TEXTO 1. Introdução O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no ordenamento jurídico brasileiro representa um avanço em direção a um maior…

Fichamento do capítulo 8, fls. 393 a 432 da obra: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu…

no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar fichamento de cada texto objeto dos…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS-FIP CURSO BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PATOS/PB 2015 MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA FICHAMENTO ELABORADO PARA A DISCIPLINA DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDIA DO 3º PERÍODO, TURMA (3ºB), TURNO: NOTURNO, DO CURSO BACHARELADO EM…

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina…

algo lindo que foi elaborado na lei porem só fica no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que diz respeito ao mínimo existencial. Na realização do trabalho foi possível consider que um indivíduo, pelo só fato…

PROJETO DE DISSERTAÇÃO Título Provisório TÍTULO EM ARIAL 16 NOME DO AUTOR EM ARIAL 12 Projeto de Dissertação submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Nome do Orientador Co-orientador: Professor Doutor Nome do Co-orientador Itajaí-SC Ano SUMÁRIO1 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO p. 1.1 Título Provisório p. 1.2 Autor p. 1.3 Orientador…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…