Fichamento Regime Jurídico único

FICHAMENTO ALUNO – ALINE MARIA P.CRUZ MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28.ed.São Paulo : Malheiros, 2011. P2.9-136. INTRODUÇÃO O Direito é composto por normas, princípios e regras que comandam a vida em sociedade e divide-se em dois grandes ramos: Direito Público e o Direito Privado que regula a relação entre particulares, aonde vigora a autonomia de vontade, desde que não proibidas por Lei. Ao contrário, o Direito Público visa atender aos…

DIREITO DAS COISAS Trabalhos - Segundo Bimestre: 1. Elabore um Fichamento: Tema - Usufruto e Posse – valor: 2,0 pontos. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da…

do Brasil. Na condição de posseiro, o descobridor começou a doar partes de terras, que se constituíram em domínio privado. Essas doações eram feitas em um regime chamado de Cartas de Sesmarias (cartas de terras incultas ou abandonadas), o qual foi adotado a partir da Independência do Brasil, 7 de setembro de 1822, até 1850. Após o regime de sesmarias, abriu-se um hiato na atividade legislativa sobre terras. Nesse intervalo a ocupação do solo sem qualquer título teve um grande…

necessidade da autorização conjugal em ambos os institutos. Na renúncia a divergência decorre do fato de a herança não ter sido ainda incorporada ao patrimônio do herdeiro. Quanto a cessão de direitos hereditários, esta divergência está ligada ao regime de bens adotado pelos cônjuges. A importância do tema reside no grande número de renúncias e cessões que são feitas nos processos de inventário, nas escrituras públicas e ante a ausência legal, clara e objetiva sobre a necessidade…

Fichamento Elaborado por: Disciplina: Professor: Autor (es) NADER, Paulo Ano 2004 Título Filosofia do Direito Fonte Livro Editor (a) Forense Local Rio de Janeiro Páginas 01 a 172 A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Disciplina: Pesquisa Jurídica FICHAMENTO DO 3º MÓDULO: O QUE É DIREITO ? Évelin Santos Próspero e Silva – Mat. 11/0081773 Brasília, junho de 2011. Referência Catalográfica COSTA, Alexandre Bernardino. Junior, José Geraldo de Souza. Séria: O Direito Achado na Rua, volume 4 : Introdução Crítica ao Direito à Saúde.…

gera efeitos na disponibilização de obras. O Direito Autoral tutela a criação intelectual do autor porque esse mesmo autor necessita de estímulo e proteção. Essas duas palavras andam juntas, na medida em que o autor se sente protegido com relação ao regime aplicável à sua criação, ele é estimulado, incentivado a continuar a criar. O estímulo à criação contínua é o fundamento do direito autoral. Esse estímulo surge de todo um sistema de produção previsto na lei. A forma pela qual o…

de discussão e debates. Por esta razão mostra-se a viabilidade do presente tema, criará condições para que os profissionais para que os profissionais que trate a "dignidade da pessoa humana" (art.1º, III, C.F.) como princípio-mor do ordenamento jurídico pátrio, de modo que a tutela do direito à saúde deve ser vista, também, sob a ótica de tal princípio. na área de proteção a criança e ao adolescente possam mobilizar esforços que venha garantir o respeito aos direitos a estes que são…

querelado (neste tópico também se abordou a controvertida questão acerca da decretação da preventiva de ofício pelo magistrado, ou seja, independente de requerimento de qualquer interessado) e b) decisória, sendo legitimado somente o juiz de direito, único detentor do poder jurisdicional. No que tange os controvertidos requisitos para aplicação da prisão preventiva, estes também foram abordados de forma descritiva, visando não deixar dúvidas acerca da necessidade de seu preenchimento,…

Fichamento Livro : '' A sociologia de Max Weber'' Autor : Julien Freund Editora : Forense-Universitária I - A sociologia econômica 3.As diversas orientações da sociologia econômica "No centro do debate encontra-se, entretanto, o fenômeno do capitalismo. Weber sempre se absteve de considerá-lo sob o ângulo estreito das ideologias em voga, e viu nele uma forma de economia que continuará ainda por muito tempo a orientar , sob formas diversas, a economia mundial. É que a seus…