Fichamento Regime Jurídico único

Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do…

FICHAMENTO LEAL, Rogério Gesta. Gestão pública compartida no Brasil: construtos epistemológicos. In Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. - Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2006. p. 37-56. |PALAVRA CHAVE |TÓPICO | |Administração dos interesses |A fim de evitar a centralização experimentada nos períodos monárquicos e medievos, a…

1 2 FICHAMENTO Tema: Relação de Trabalho e Relação de Emprego 3. ATIVIDADE E TRABALHO 3.1 DISTINÇÕES ENTRE ATIVIDADE E TRABALHO A diferença entre “trabalho” e “atividade em sentido estrito” não é meramente acadêmica, porque traz consigo importantes reflexos práticos no âmbito trabalhista e previdenciário, conforme se poderá perceber. (pg. 146) A atividade é entendida como um gênero que comporta duas espécies: o trabalho e

prejudicadas, bem como a finalidade da ordem econômica, insculpida no Texto Maior, que se constitui na existência digna. É válido salientar que a discussão acerca dessa ingerência estatal no domínio econômico reflete um dualismo existente no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que o mesmo comporta a valorização dos princípios gerais inerentes à ordem econômica, previstos no artigo 170 da Constituição Federal, bem como daquele responsável por defender a promoção da cultura…

FACULDADE VASCO DA GAMA CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 2012.2 DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIO-HISTÓRICA DO BRASIL DOCENTE: JULIO CESAR DICENTE: ANA MARAISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FICHAMENTO Abreu, Capistrano de, 1853-1927. Capítulos da história colonial, 1 500-1 800 / J. Capistrano de Abreu. 7. ed. ver., anotada e prefaciada por José Honório Rodrigues. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1988. Fatores exóticos Ao começar o século XVI,

conversão de penas, progressão de regime, suspensão condicional da pena, livramento condicional (artigo 81-B, inciso I, alínea h), entre outros benefícios de execução penal. Neste sentido, o papel da Defensoria Pública, ou assistência jurídica gratuita e integral, é muito importante, pois é através dela que os condenados criminalmente podem ter seus direitos assegurados. 4.2 Secundária: No entanto, na prática a lei não é cumprida. O Estado de Santa Catarina é o único Estado da…

FICHAMENTO 3. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 3.1 CONCEITOS “[...].” (P26) “O Cap. II, Seção I da Comissão de Ética XXIV, esclarece que o servidor público é aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal [...]. E, dentro das funções do servidor público, tem-se que: V – o trabalho…

atlas. Escalas variadas. BRASIL e parte da América do Sul: mapa político, escolar, escolar rodoviário, turístico e regional. São Paulo: Michalany, 1981. l mapa, color., 79 cm x 95 cm. Escala 1:600.000. 5.8 DOCUMENTOS JURÍDICOS A NBR 6023, considera como documento jurídico: legislação, jurisprudência e doutrina. 5.9 LEGISLAÇÃO Exemplos: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. BRASIL, Constituição (1988).…

orientação do STJ. 1.2 Problema De que modo se revela a (in)eficácia do bloqueio e penhora do saldo de FGTS ante as hipóteses elencadas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. 1.3 Hipótese A penhora do saldo de FGTS, em alguns casos, pode ser o único meio de garantir o auxílio material ao exequente que já não contava com o auxílio espontâneo do devedor. 1.4 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Analisar a eficácia das postulações de penhora nos processo de execução de alimentos. …

Lei nº 12.441/2011, por ser uma modalidade empresarial recente com apenas três anos de existência, acaba por gerar algumas dúvidas, conflitos de informação e interpretação da legislação. Por ser uma modalidade empresarial nova em nosso ordenamento jurídico ainda gera algumas dúvidas no momento da opção de constituir uma empresa nessa modalidade. Sendo assim quais são os aspectos principais e os pontos positivos e negativos que está nova modalidade empresarial trouxe para o Direito…