Fichamento Regime Jurídico único

monografia aos meus pais que tanto quanto eu vibram a cada etapa cumprida desta caminhada que está apenas começando. Ao meu grande amor Augusto, e a todos os profissionais com quem trabalhei que contribuíram muito para o crescimento do meu conhecimento jurídico. iv i TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a…

ordenamento jurídico brasileiro na defesa dos direitos da personalidade (CF, art.1°, III). Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo…

leis, doutrinas, entre outras. O método empreendido tem como pano de fundo a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli que tem em sua essência uma assegurar os direitos e as liberdades do imputado cooperando para o funcionamento do ordenamento jurídico como instrumento de transformação positiva da sociedade. A pesquisa terá como foco a coleta de jurisprudências e doutrinas que se posicionam a favor da inconstitucionalidade do artigo, tema central desta pesquisa, até os…

da mídia com relação a condenação ou absolvição dos acusados? 2.4 Hipótese A mídia como formadora de opinião fortemente presente no âmbito social cria um prejulgamento que pode ser determinante na acusação do réu. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro obedecer as normas internacionais, com a influência da mídia este entendimento permanece um pouco distorcido, uma vez que permite que o jurado adentre ao local de julgamento com uma formação básica a respeito do caso, não…

federação. A guerra fiscal entre os diferentes Estados da federação revela uma tentativa de alterar a concentração dos investimentos, especialmente da indústria, nas regiões tradicionalmente mais dinâmicas do país. Porém, o incentivo fiscal não é o único fator a ser considerado na alocação do investimento. Assim, ainda persiste a concentração do desenvolvimento econômico nas regiões mais dinâmicas, conforme dados sobre a participação regional no PIB” (p. 57). “Com a liberalização da…

ordenamento jurídico brasileiro............................................8 3.1.1 Evolução da responsabilidade civil.................................................................................8 3.1.2 Espécies de responsabilidade........................................................................................10 3.2 Vícios e defeitos no ordenamento jurídico brasileiro....................................................11 3.2.1 Conceito e tipos de vícios previstos no…

FICHAMENTO – JEC1 Aluno: Frederico Salles Teixeira ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. –

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos

seu ato culposo, no caso específico da infidelidade virtual, e sua possível reparação. 3. JUSTIFICATIVA Até bem pouco tempo, a fuga inconsciente para o mundo imaginário ficava apenas no terreno da fantasia, no mundo do sonho, único espaço onde se pode ser verdadeiramente livre, onde se pode ser infiel sem que ninguém descubra, onde a infidelidade fantasiosa jamais é confessada a alguém. Agora existe a Internet e o espaço virtual permite estar junto com outra pessoa,…

os acordos coletivos. 3.2 – CONSTITUIÇÕES A Constituição é como se fosse um esqueleto ou um tronco de árvore. O esqueleto dá sustentação ao corpo. O troco da arvore da sustentação a toda a arvore. A Lei Maior dá sustentação a todo ordenamento jurídico de determinada nação. Trás regras sobre produção das leis, direitos trabalhistas, de família, filhos, tributos, previdência social e até financeiras. 3.3 – LEI 3.3.1 – CONCEITO Na Declaração dos Direitos Universais do Homem, de…