Fichamento Recuperação Extrajudicial

Conceito de direito ambiental. Fontes e princípios norteadores. Principais bens tutelados pelo direito ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental. Principais leis ambientais. Reflexos legislativos dos interesses sociais na proteção/recuperação ambiental. Carga horária 30 h/a. Certificação complementar Direito das Relações de Trabalho Ementa: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e…

não está expresso na lei. Ainda que tenhamos o artigo 475-R que fala da subsidiariedade das regras do processo de execução ao cumprimento de sentença, este não merece guarida uma vez que não se confundem as execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Sumário 1. Introdução ........................................................................................................... 6 2. Do processo de conhecimento.................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no…

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Departamento de Direito Direito Ambiental Prof.: José Rubens Morato Leite Aluno: Diogo G. Andrade Fichamento: Dantas, M. B. Responsabilidade Administrativa Ambiental O artigo inicia pontuando que as sanções previstas para o descumprimento das normas ambientais estiveram, por muito tempo, localizadas de maneira esparsa no nosso ordenamento jurídico. Onde cada diploma relativo a defesa de um bem ambiental

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

teoria geral;  Títulos de crédito: Letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. DIREITO EMPRESARIAL III (Direito Comercial III)  Recuperação Judicial. Efeitos. Créditos sujeitos e não sujeitos à Recuperação Judicial. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. Microempresas e de Pequeno Porte. Requisitos. Procedimentos e meios de recuperação, Convolação em falência;  Ministério Público. Gestor Judicial. Administrador Judicial. Nomeação e destituição.  Falência.…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

setor jurídico os prazos de que necessitam de documentos judiciais para serem anexados as petições de processos.  Cadastramento no sistema e fichamento dos processos quando informados os números de registros de marca e patentes pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em até 30 (trinta) dias após seu depósito.  Fichamento do processo, elaboração de carta e envio do Certificado de Registro Brasileiro da marca ou patente que é fornecido pelo INPI –…

avaliação geral, o Brasil é visto como um importante ator internacional na promoção de Direitos Humanos, mas a política interna deixa a desejar. "O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos Direitos Humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto. Os Direitos Humanos ligados à orientação sexual no País foram citados pela HRW,…

Fichamento do livro: Capítulo I – Disposições Gerais 1.1. Distinção entre Juizados Especiais Cíveis e Juizados de Pequenas Causas O autor começa citando a Constituição Federal de 1988, que trata do Juizado Especial de Pequenas causas (art. 24, X - CF), dizendo que podem ser disciplinados em lei federal, estadual ou na distrital, tratando de Juizados Especiais para causas cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo segundo o art. 98,I – CF,…