Ficha destaques

VALE DO ITAJAÍ CAMPUS KOBRASOL – SÃO JOSÉ/SC DIREITO EMPRESARIAL III – PROFESSORA JOSELIANE SONAGLI FICHA DESTAQUE REFERENTE DE ARTIGO COM PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOS JURÍDICOS 1. NOME COMPLETO DO FICHADOR Camila dos Santos Pereira 2. OBRA EM FICHAMENTO OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Principais mudanças na legislação falimentar. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/celso_oliveira.htm, acesso em 31/10/2014. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Transcrever, a critério do fichador, as formas mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento, bem como elaborar análise crítica que tenha relação com o conteúdo ministrado em sala de aula. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO 4.1. “A nova Lei de Falências abrirá a possibilidade de reestruturação às empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados da nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora.” 4.2. “Como sabido, o Direito Falimentar, em seus primórdios e durante séculos, tinha por finalidade…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Sheila Gomes Cordeiro. 2 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: MACEDO, Gabriela Silva. O instituto da recuperação de empresas e sua função social. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3212, 17 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2014. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Principais aspectos acerca da recuperação de empresas e sua função social. 4 DESTAQUES…

PROJETO DE MONOGRAFIA A aplicação das reformas processuais no regime da execução de títulos extrajudiciais operadas pelas Leis n.ºs 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006 e 11.382/2006 na Execução Fiscal Aluno: Orientador: Brasília 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A aplicação das reformas processuais no regime da execução de títulos extrajudiciais operadas pelas Leis n.ºs 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006 e 11.382/2006 na Execução…

FACULDADE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCENTE: IGOR MURIEL LOPES E SILVA FICHAMENTO “RECUPERAÇÃO DA EMPRESA” 1.1. Viabilidade da Empresa “Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja de perdas parciais ou totais de crédito.” (P. 398) “O exame de viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores…

relevantes questões que derivam da Lei n. 9.514/97, porquanto o Poder Judiciário sempre teve grande resistência em aceitar qualquer modalidade de execução extrajudicial. A consolidação da propriedade de bens alienados fiduciariamente, conforme a Lei n. 9.514/97: análise sob a ótica dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural. 3. PROBLEMA: A alienação fiduciária de bens imóveis, conforme prevista pela lei em estudo, transfere ao credor a…

sumário automaticamente, através da atualização dos hiperlinks. Ao utilizar o suplemento LEI DE FALÊNCIA Segundo o dicionário da língua portuguesa, falência é o Ato ou efeito de falir; quebra. Condição do comerciante cuja cessação dos pagamentos foi constatada pelos tribunais e que não tem condições de saldar seus débitos. Para o universo jurídico, Falência é Insolvência comercial; bancarrota; estado do comerciante que descumpre obrigações mercantis;…

social que o renova e lhe confere razão de existir e eficácia. A correlação estabelecida em caráter de afirmação se torna evidente no momento em que tomamos o Direito sob ótica de sua dupla função: a prevenção e a resolução de conflitos em sociedade. Acerca da importância do Direito na manutenção da ordem social, Francisco Lima Filho segura: Para que a sociedade possa subsistir tem que contar com um mecanismo regulador do comportamento dos indivíduos e dos grupos. Com esse…

-------10 Procedimentos Metodológicos---------------------------------------------------------12 Cronograma de Atividades-------------------------------------------------------------13 Referências-------------------------------------------------------------------------------14 1) INTRODUÇÃO A partir de 2005 o cenário jurídico brasileiro recepcionou um novo diploma legalque está regulamentando dois grandes institutos, a falência e a recuperaçào…

prática em construção, uma vez que sua concretização plena não é imediata, a intensificação da prática do ajuste implica numa necessária mudança de mentalidade, merecendo uma reflexão constante e especial, para que a cultura da defesa dos direitos transindividuais e o compromisso político com os destinos da sociedade passem a integrar a cultura da Instituição MP e demais órgãos legitimados. Para Rodrigues (2002), no caso do termo de ajustamento de conduta tem se um meio termo entre a…

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no…