Fichamento Principios Do Processo Na Constituição Federal

LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal-SP 2015 LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial no Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, sob a…

fora das discussões ambiental regionais e mundiais, posto que é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Aqui, o tema meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. A ação humana tem explorado a natureza de uma maneira absurda, a ponto da natureza não…

Hecht. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2013.2 RESUMO O presente trabalho irá abordar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, analisando as consequências sociais e jurídicas desse novo tipo de constituição familiar ou associação afetiva Palavras-chave: homossexuais, adoção, associação afetiva. SUMÁRIO RESUMO 03 TEMA 04 JUSTIFICATIVA 04 OBJETIVOS 04 OBJETO 05…

Filosofia do Direito) – PUC-SP, 2000. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos de livro: AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título do livro: subtítulo. Edição. Local de publicação (cidade): Editora, data (ano). Número de páginas. Páginas inicial e final do capítulo. AUER, Andreas. O princípio da legalidade como norma, como ficção e como ideologia. In: HESPANHA, Antonio…

Conselho de Sentença, a mídia em geral divulga com rapidez o pré-julgamento e a população leiga como é, diante de tantos indícios, já os considera culpados. Tendo em vista o real objetivo do procedimento adotado, jamais podendo ferir o princípio do in dubio pro réu, princípio que protege o acusado em caso de dúvidas. Tal constatação nos leva em busca da resposta para o seguinte questionamento: É possível os jurados conseguirem se desvencilhar do julgamento pré-concebido imposto pela…

estaduais através da unificação das policias civis e militares seguindo o disposto na PEC 102/2011 do Senador Blairo Maggi E da PEC 51 Nº 51 de 2013 do Senador - Lindbergh Farias. As Pec`s 51 e 102 Alteram a Constituição Federal para estabelecerem o que compete à União estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento…

direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência. As medidas cautelares, representadas no presente contexto pela prisão temporária e a prisão preventiva, são caracterizadas por ocorrerem ou na fase policial, nos casos da prisão temporária, ou durante o processo penal, conforme a prisão preventiva, porém, ambas antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes do trânsito em…

FORMULÁRIO DE FICHAMENTO DE TCC ALUNO: Montieux Vieira dos Santos Mourão de Santana Matrícula nº 1112000643 – 8º Período (Turno: Noturno) DISCIPLINA: TCC I DATA: 20 de setembro de 2014 FONTE: FÁVERO,Eugênia Augusta Gonzaga,1969 – Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de…

Universidade Federal de Campina Grande Disciplina : Sociologia Industrial Aluno : Allan Michell de Medeiros Matricula: 110210430 Fichamento do livro: PINTO, G. A. A organização do trabalho no século 20: taylorismo, fordismo e toyotismo. 2ª edição. São Paulo: Expressão Popular, 2010. O autor debate a história do sistema capitalista no século XX, tendo a categoria trabalho como ponto de partida para a análise. Inicialmente, apresenta o conceito de trabalho que, na ótica do autor

I A SÚMULA VINCULANTE COMO MEIO EFICAZ DE CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ORIENTANDO(A): ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Goiânia 2014ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO A SÚMULA VINCULANTE COMO MEIO EFICAZ DE CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Projeto de Artigo Científico apresentado à…