Fichamento Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluno: Gilberto Jefferson de A. Aranha Matrícula: 11116998 P/5 noite Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007. O texto traça um panorama crítico da estruturação, formação e desenvolvimento do Poder Judiciário no decorrer da república, dando ênfase ao período pós Constituinte de 1988. Mormente intercala e contextualiza toda essa construção num cenário de travamento processual, que burocratiza e influencia de maneira negativa o sistema processual criado dessas vicissitudes. Em um primeiro momento, trata dos exageros processuais advindos da aplicação burocrática do princípio, extremamente salutar, diga-se de passagem, da ampla defesa que vem comprometendo de certa forma o próprio direito de defesa. A justificação está na permissiva possibilidade de se questionar várias vezes os mesmos pontos, que muitas vezes não passam de pormenores formais, que acabam prejudicando a discussão principal sobre os direitos. Essa criação de subterfúgios acaba prolatando o processo e beneficiando a parte que consegue arcar por mais tempo com as custas judiciais características dos litígios. Portanto, em nome dessa plenitude do direito de defesa, vêm- se obstruindo e sobrecarregando os mecanismos judiciários com incidentes processuais, que só…

adquirir para serem bons magistrados. Os juízes, como principais e últimos aplicadores do sistema jurídico, possuem enorme poder em suas mãos. A educação assume, assim, papel fundamental na definição do perfil do magistrado, tornando-se relevante, mas muitas escolas de magistratura tem sido verdadeiros “cursos preparatórios oficiais”, o na realidade não é o seu objetivo como descreve Dallari “ O fato de se tratar de escola de magistratura, significa antes de tudo, que seu objetivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDGARD MAURICIO CARNEIRO COUTINHO FICHAMENTO ELETRÔNICO DO LIVRO “O QUE É DIREITO?” DE ROBERTO LYRA FILHO Boa Vista, RR 2015 EDGARD MAURICIO CARNEIRO COUTINHO FICHAMENTO ELETRÔNICO DO LIVRO “O QUE É DIREITO?” DE ROBERTO LYRA FILHO Fichamento eletrônico do livro “O que é direito?” escrito por Roberto Lyra Filho apresentado como parte da nota da disciplina Introdução ao…

1 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por base, explicar a função, formação e demais características do Poder Judiciário; bem como colocar em evidência as causas da morosidade do judiciário e, pretende expor soluções capazes de minimizar tal sofrimento, vez que se trata de um problema de todos enquanto cidadãos, advogados, promotores e juízes. Como novos direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por…

FICHAMENTO Aluno: Izabel P.de Oliveira Turma: A N0 de fichamento: 02 Referências: AMARAL, Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales…

"ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE" EMENTA: A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus…

ALUNA: gractinha MATRICULA: 205079 DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Trabalho apresentado, tendo como base, os resumos elaborados através dos fichamentos: titulo. Perspectiva sociológica ao fenômeno jurídico, como forma de obtenção de nota. Boa Vista – RR Abril 2014. SUMÁRIO Introdução 3 Desenvolvimento 4 1. A perspectiva sociológica na formação do profissional do direito. 4 2. O pluralismo jurídico e o profissional do direito. …

cultura abertamente desinteressada, por uma percepção ingênua da realidade social, por uma concepção do mundo voltada para a perpetuação das estruturas de poder vigentes e por um saber sobre o presente como algo a ser normatizado e sobre o futuro como eterna reptição do presente. Enfim, a natureza essencialmente conservadora do ensino jurídico, na sociedade brasileira, sitou as faculdades de Direito como instituições encarregadas de promover a sistematização e integração da ideologia…

Fichamento Elaborado por: Alexandre Lopes Resende Disciplina: Metodologia e Pesquisa Cientifica |Autor(es) |Ano |Título |…

argumentação da resposta para o problema proposto. A finalidade da metodologia de pesquisa foi apresentar os procedimentos e técnicas aplicadas para que a pesquisa possua validade cientifica. O que representa significativa relevância a organização e atenção utilizada pelo pesquisador. A técnica de pesquisa usada foi a teórico-bibliográfica, uma vez que, utiliza especialmente as doutrinas que adotam o tema. A natureza dos dados empregados, de fontes secundárias (estudos realizados por…