Fichamento Não Eventualidade

FICHAMENTO DO LIVRO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO DE LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA. Capítulo V: A Fazenda Pública como ré. - A citação da Fazenda Pública. O artigo 213 do CPC traz o conceito dado pela Lei, pois bem, citação é o ato de comunicação processual por meio do qual se chama a juízo o réu ou interessado para se defender, ou seja, é o ato pelo qual o réu fica ciente da demanda surgindo assim o seu direito de defender-se. Na citação que o réu adquire a condição…

Eletrônicos e a Formação do Vínculo Jorge José Lawand – Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos Liliana Minardi Paesani – Direito e Internet Como surgiu a internet? Como iniciou o acesso no Brasil? Internet discada, abertura de bandas, operadoras.... Não veremos a parte técnica neste semestre. A partir de 2002 temos um espectro muito maior de internet. AULA 02 12/02/15 Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (batizada como marco civil da internet, possui diretrizes, o que…

imprevisíveis, isto é, não correspondentes às legítimas expectativas das partes, objetivamente consideradas, e, c) não imputáveis ao lesado; d) "excessiva onerosidade", tornando manifestamente desproporcional a relação entre o valor ajustado para a prestação devida e aquele a ser pago no momento do adimplemento (assim leia-se o termo "execução" constante do art. 317). 7. Ação cabível. Objeto: revisão da prestação. Fichamento resumo do…

de comunicação utilizada, sempre há uma mensagem a ser transmitida e, sobretudo, uma finalidade específica que se deseja obter diante do ato comunicativo. Tendo em vista que, como dito anteriormente, a linguagem é estritamente social, ou seja, a não ser que se trata de um diário pessoal, sempre estamos dialogando com o “outro”. Para que esse diálogo se efetive de maneira plausível, alguns elementos são preponderantes diante deste propósito. Assim sendo, é importante…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL VITORIO ALFARO BOETTCHER Número de Matrícula: 199005 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – REALE, MIGUEL FICHAMENTO DO LIVRO Porto Alegre, Rio Grande do Sul 20 de Junho de 2015. Capitulo I – Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito Noção elementar de direito: Aos olhos do homem comum, o direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento…

| | Obs.: Títulos relacionados aos seguintes temas: Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942), Código Civil (Lei nº10.406/2002): Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Bens. Fichamento do artigo disponível em O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Objetiva-se revisar alguns dos aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, deu tom à maioria dos diplomas…

um projeto, haverá uma maior probabilidade de desenvolver uma pesquisa eficaz, coerente e que certamente contribuirá efetivamente com a produção do conhecimento. Devido aos vários tipos de pesquisa existentes, a elaboração de um projeto de pesquisa não deve ter um roteiro rígido, mas deve apresentar os principais elementos, essenciais à sua execução. A presente aula conclui a disciplina e trata de um roteiro sobre como organizar a fase inicial da investigação científica: a elaboração de…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( X ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Sistema orçamentário e finanças públicas

do desenvolvimento em relação a interface homem-máquina. Pois no início o Windows era conhecido com MS-DOS (Microsoft Disk Operating System), onde tinha uma tela preta com um marcador piscando esperando para ser inserido algum comando, não existia tela gráfica, não existia mouse, era tudo feito através das linhas de comando. Por volta de 1981 onde a Microsoft começou a desenvolver o seu sistema com tela gráfica dando assim origem ao Windows que teve várias versões: Windows 1.0, 2.0, 3.1,…

autônoma, não somente para o direito civil, e tão pouco ao direito público ou privado. É uma lei sobre lei dirige-se a todos os ramos do direito, salvo se houver legislação específica. Tanto a presente lei como a anterior revogada possuem sentido mais amplo que uma simples introdução às leis civis. Cuida-se, na verdade, de introdução a todo o sistema legislativo o brasileiro. O mandamento no sentido de que o juiz aplicará a lei tendo em vista seus fins sociais e o bem comum (art 5º)…